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UE apresenta medidas para melhorar sustentabilidade e resiliência das pescas e aquicultura

A Comissão Europeia apresentou hoje, 21 de Fevereiro, um pacote de medidas destinadas a melhorar a sustentabilidade e a resiliência do sector das pescas e da aquicultura da União Europeia (UE). Este inclui quatro elementos: uma comunicação sobre a transição energética no sector das pescas e da aquicultura da UE; um plano de acção para a protecção e restauração dos ecossistemas marinhos a favor de uma pesca sustentável e resiliente; uma comunicação sobre a política comum das pescas de hoje e de amanhã e um relatório da organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura.

Os principais objectivos das medidas, explica uma nota de imprensa da Comissão, são promover a utilização de fontes de energia mais limpas, reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e diminuir o impacto do sector nos ecossistemas marinhos. As acções propostas serão realizadas gradualmente para ajudar o sector a adaptar-se.

Um “Pacto das Pescas e dos Oceanos” apoiará igualmente a plena aplicação da Política Comum das Pescas (PCP), em coordenação com os Estados-membros e as partes interessadas do sector das pescas, incluindo os pescadores, as organizações de produtores, os conselhos consultivos regionais, a sociedade civil e os cientistas. As propostas visam também tornar a pesca um sector de trabalho atractivo para as gerações mais jovens.

Emissões líquidas nulas até 2050

Adianta a mesma nota que “a actual dependência do sector relativamente aos combustíveis fósseis é insustentável do ponto de vista ambiental e torna-o vulnerável ao aumento dos preços da energia. Em 2021 e 2022, quando os preços dos combustíveis aumentaram, muitos navios permaneceram no porto e o sector pediu apoio financeiro, uma vez que grande parte da frota de pesca da UE não conseguiu cobrir os custos operacionais. A aquicultura também foi vítima do aumento dos preços tanto dos combustíveis como dos alimentos para animais. O sector beneficiou do apoio financeiro da UE”.

A Comissão propõe hoje reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e apontar para um sector das pescas e da aquicultura com impacto neutro no clima, em consonância com uma das ambições do Pacto Ecológico Europeu, a saber, alcançar a neutralidade climática na UE até 2050. Concretamente, propõe medidas para ajudar o sector a acelerar a transição energética, melhorando a eficiência dos combustíveis e transitando para fontes de energia renováveis e hipocarbónicas.

Uma das acções-chave é a criação de uma parceria para a transição energética no sector das pescas e da aquicultura da UE. que reunirá todas as partes interessadas, incluindo nos sectores das pescas, da aquicultura, da construção naval, dos portos e da energia, as ONG e as autoridades nacionais e regionais, a fim de enfrentar colectivamente os desafios da transição energética do sector.

A Comissão também envidará esforços no sentido de colmatar as lacunas relativas à transferência de tecnologia dos domínios da investigação e da inovação para a sua aplicação, de promover o desenvolvimento das competências da mão de obra e de melhorar o ambiente empresarial, nomeadamente no respeitante às oportunidades de financiamento e à sensibilização.

Pesca sustentável

As alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição dos oceanos ameaçam a sustentabilidade dos recursos haliêuticos e aquícolas. Por isso, a Comissão apresenta um plano de acção para o meio marinho, com vista a reforçar a contribuição da PCP para os objectivos ambientais da UE e a diminuir o impacto negativo das actividades de pesca nos ecossistemas marinhos, em especial através da perturbação dos fundos marinhos, das capturas acessórias de espécies sensíveis e dos efeitos nas cadeias alimentares marinhas.

“Um ambiente marinho saudável, com unidades populacionais saudáveis e uma biodiversidade rica, é a condição sine qua non para garantir um futuro próspero para as comunidades piscatórias da UE a médio e longo prazo”, realça a Comissão Europeia.

O plano de acção contribui para a concretização da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e do seu compromisso de proteger legal e eficazmente 30% dos mares, sendo um terço estritamente protegido. Para atingir este objectivo, a Comissão convida os Estados-membros a tomarem medidas de conservação das pescas para proteger e gerir eficazmente as zonas marinhas protegidas (ZMP), com um calendário preciso. Estes esforços devem incluir a protecção das zonas de desova e alevinagem, a redução das taxas de mortalidade por pesca e a recuperação de zonas vitais para espécies e habitats sensíveis.

O plano também visa reduzir o impacto da pesca nos fundos marinhos. Tendo em conta a sua importância como pontos fulcrais da biodiversidade marinha da UE e a importância do “carbono azul” nos habitats marinhos no combate às alterações climáticas, “é crucial proteger e restaurar urgentemente os habitats dos fundos marinhos nas zonas marinhas protegidas”.

Por conseguinte, a Comissão convida os Estados-membros a proporem recomendações comuns e a tomarem medidas nacionais para eliminar progressivamente a pesca pelo fundo com artes móveis em todas as zonas marinhas protegidas até 2030, o mais tardar, e a proibi-la em todas as zonas marinhas protegidas recém-criadas. As primeiras medidas já devem ser tomadas até Março de 2024 no respeitante aos sítios Natura 2000 ao abrigo da Diretiva Habitats que protegem os fundos marinhos e as espécies marinhas.

O plano de acção propõe igualmente acções destinadas a aumentar a selectividade das artes e práticas de pesca e a reduzir as capturas ocasionais de espécies ameaçadas, definindo um calendário para ajudar os Estados-Membros a darem prioridade às espécies que precisam de uma maior protecção.

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