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Revisão das normas de comercialização de produtos agrícolas na UE está em consulta pública

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A Comissão Europeia lançou, dia 8 de Junho, uma consulta pública com o objectivo de recolher opiniões com vista a uma eventual revisão das normas de comercialização da União Europeia (UE) para os produtos agrícolas. A consulta está aberta durante 12 semanas, até 31 de Agosto de 2021.

Esta iniciativa visa actualizar estas normas de modo a incentivar a oferta de produtos mais sustentáveis aos consumidores, simplificar a legislação em vigor, constituída por vários instrumentos jurídicos e alinhar as normas da UE com os requisitos previstos no Tratado de Lisboa.

As normas de comercialização estabelecem a qualidade dos produtos comercializados junto dos consumidores através de regras obrigatórias ou de menções reservadas facultativas. Baseiam-se em especificações técnicas dos produtos a fim de definir características comerciais uniformes.

No caso dos produtos agrícolas, abrangem a frescura ou a classificação por tamanho, a apresentação, a rotulagem, a embalagem, etc., mas as especificações dos produtos podem também incidir sobre os métodos de transformação e de produção.

Anunciada na Estratégia do Prado ao Prato, a revisão segue-se a um processo de avaliação global das normas de comercialização da UE estabelecidas na organização comum de mercado, nas Directivas “Pequeno-almoço” e nos actos legislativos da Comissão.

Pode participar nesta consulta pública, contribuindo com a sua opinião, aqui.

Agricultura e Mar Actual

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