Regadio. CDS recomenda ao Governo a construção da barragem de Alvito/Ocreza

O Grupo Parlamentar do CDS, através de um projecto de resolução, cuja primeira subscritora é a deputada Cecília Meireles, recomenda ao Governo a construção da barragem de Alvito/Ocreza, de modo a permitir a regularização hídrica dos caudais na bacia hidrográfica do Tejo.

Os centristas recomendam ainda ao Governo que implemente várias medidas na área do regadio, nomeadamente o aumento da capacidade de armazenamento de água e de regularização inter-anual, a realização de planos de eficiência hídrica de todas as regiões com escassez de água, e a criação de incentivos à instalação de energias renováveis nos aproveitamentos hidroagrícolas e nas explorações agrícolas com instalações de rega.

“Os agricultores e os criadores são os verdadeiros guardiões do território e fazem muito mais pelo ambiente e pelo clima do que muitos activistas nos seus apartamentos dentro da cidade”

Por outro lado, o CDS recomenda a criação de condições para que nas bacias hidrográficas mais carenciadas sejam feitas ligações hidráulicas para transferência de água de pontos de armazenamento e/ou barragens e um incentivo a melhores práticas de rega e modernização das infra-estruturas de regadio existentes, apostando em equipamento de rega de precisão e em tecnologia da Agricultura 4.0.

O Projecto de Resolução 1466/XIV/3 recomenda ainda ao Governo a revisão e adaptação dos modelos de tarifário e da legislação à nova realidade da agricultura e do território, a revisão do regime jurídico dos aproveitamentos hidroagrícolas, adaptado à realidade actual das obras de rega e a revisão dos limites das áreas dos aproveitamentos hidroagrícolas, conferindo sustentabilidade a estes e às Associações concessionárias.

Construção da barragem de Alvito/Ocreza

Defendem ainda os centristas o reforço da sustentabilidade ambiental do regadio com a compatibilização do ordenamento do território e conservação da natureza com a expansão das áreas regadas e a construção da barragem de Alvito/Ocreza, de modo a permitir a regularização hídrica dos caudais na bacia hidrográfica do Tejo.

Desde há muito que o CDS alerta para a escassez de água e para a falta de planeamento na sua gestão e armazenamento em Portugal. “Entendemos que importa assegurar a utilização sustentável da água, para além da qualidade, no seu aspecto quantitativo, o que constitui um verdadeiro desafio, na medida em que é necessário conjugar os usos actuais e futuros com os cenários de alterações climáticas”, referem os deputados do CDS.

E acrescentam que o “sector urbano tem feito investimentos significativos, visando diminuir as perdas desde a captação até à distribuição e promovendo a utilização de tecnologias mais eficientes. Mas continuamos a ter, infelizmente, perdas de água muito significativas, em alguns casos na ordem dos 50%”.

“Toda a água da chuva é encaminhada para o mar pelas sargetas em vez de ser retida e canalizada para rega urbana, por exemplo, ou mesmo tratada para consumo. É essencial criar bacias de retenção de água da chuva a nível municipal. E temos de evitar ao máximo as impermeabilizações do solo”, frisa o Grupo Parlamentar do CDS.

Investimentos em infra-estruturas de rega

Já no sector agrícola, os investimentos em infra-estruturas de rega “têm contribuído para melhorar a capacidade de armazenamento e distribuição de água, assim como para a promoção e utilização de tecnologias de rega mais eficientes, desempenhando um papel essencial na redução das pressões sobre o ambiente e adaptação às alterações climáticas”.

No entanto, garante o CDS, apesar de o regadio ser um garante da coesão territorial, “o enfoque nas últimas décadas não tem sido neste sector e há ainda um longo caminho a percorrer no que respeita a investimentos de reabilitação de regadios tradicionais para reduzir as perdas e melhorar a eficiência”.

Reconhecimento do papel essencial do sector agrícola

Para o CDS, “a água é determinante para a competitividade e modernização da agricultura e a agricultura é absolutamente fundamental para todos nós. Do nosso ponto de vista, e já o afirmámos muitas vezes, os agricultores e os criadores são os verdadeiros guardiões do território e fazem muito mais pelo ambiente e pelo clima do que muitos activistas nos seus apartamentos dentro da cidade”.

Num País onde 2/3 do território é rural, o não reconhecimento do papel essencial que o sector agrícola pode ter – e tem –, quer na preservação e coesão desse mesmo território, quer na redução das pressões sobre o ambiente e adaptação às alterações climáticas, “nada mais é que uma perseguição da agricultura e da pecuária que não aceitamos nem acompanhamos”.

Para os centristas, “não podemos falar de agricultura sem falar de regadio, principalmente num país como Portugal, sendo que a importância do regadio é económica, social e ambiental. O investimento em regadio previsto pelo Governo no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) cinge-se ao Plano de Eficiência Hídrica do Algarve e da Madeira e à construção do aproveitamento hidroagrícola do Prisão/Crato”.

Apoios do PRR

A existência de sistemas de regadio eficientes é fundamental para o sector agrícola, sendo óbvio que projectos como a Barragem de Pisão/Crato são importantes e devem ser apoiados. O CDS entende, no entanto, que há outros projectos/apoios que deviam estar reflectidos no PRR.

E realça que também a Fenareg — Federação Nacional de Regantes produziu um documento – a propósito da consulta pública do PRR – em que defende uma estratégia nacional para o regadio composta por sete eixos estratégicos, entre os quais o aumento da capacidade de armazenamento de água e expansão da área de regadio a modernização das infra-estruturas e o reforço da sustentabilidade ambiental do regadio.

Nele se salienta que “o regadio e o armazenamento de água são decisivos para a sustentabilidade das explorações agrícolas e para a resiliência da agricultura nacional e europeia, respondendo aos desafios da segurança alimentar, da emergência climática e contribuindo para o desenvolvimento económico e coesão do território. As áreas de regadio são também indutoras de serviços de ecossistema, potenciando a biodiversidade, através de um mosaico de habitats e de usos diversificados e complementares”.

Dizem ainda os deputados do CDS que o armazenamento de água é outro “grave problema que não pode continuar a ser adiado. A capacidade de Portugal para reter água disponível é de apenas 20%, o que é preocupante se se tiver em linha de conta as previsões de redução significativa das afluências médias anuais fruto das alterações climáticas”.

Por tudo isto, o CDS entende que é “necessário e urgente” que sejam criadas as condições necessárias à expansão da área infra-estruturada para regadio e modernização das infra-estruturas, e ao aumento da capacidade de armazenamento de água em todo o território nacional, principalmente nas zonas de interior mais carenciadas, apostando simultaneamente na sensibilização para melhores práticas de rega e no reforço da sustentabilidade territorial e ambiental do regadio.

Agricultura e Mar Actual