AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do PSD entregou um projecto de resolução em que recomenda ao Governo a adopção de medidas de apoio extraordinário na sequência dos fenómenos climáticos adversos ocorridos em vários distritos do Norte e Centro. E pede mesmo que o Executivo “disponibilize e mobilize instrumentos financeiros a fundo perdido para situações onde os prejuízos pelas tempestades de Maio e Junho foram mais elevados”.
Por outro lado, o PSD defende a “criação de um sistema de apoio público vocacionado especialmente para a agricultura familiar, pequena agricultura e agricultura de subsistência, que pela sua natureza intrínseca se encontra particularmente exposta e desprotegida perante este tipo de fenómenos”.
O partido diz mesmo ao Governo para avaliar “a possibilidade de declaração de estado de calamidade pública para os concelhos mais atingidos e consequentemente mobilize os instrumentos necessários”.
Os social-democratas recomendam ainda ao Governo que mobilize apoio através dos actuais programas comunitários em vigor (PDR 2020), nomeadamente nas medidas 6.2.1. e 6.2.2. (prevenção de calamidade e catástrofes naturais e reposição do potencial produtivo) e fortaleça e alargue as operações de investimento para a Instalação de Redes Anti Granizo.
Linha de crédito
Na recomendação entregue na Assembleia da República o Grupo Parlamentar do PSD propõe também que seja ponderada “a possibilidade de criar uma linha de crédito bonificada direccionada aos produtores afectadas pelas intempéries que obriguem à reposição do potencial produtivo” e que o Governo preveja na elaboração do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) instrumentos de gestão de crise e de risco robustos financeiramente e adequados à realidade agrícola nacional”.
No documento, o PSD salienta a queda de chuva forte, acompanhada de granizo e trovoada, registada entre o final de Maio de 2021 e meados de Junho de 2021, e que atingiu fortemente “culturas perenes na região de Vila Real, de Viseu, de Bragança e Guarda e um pouco por todo o território no Norte e Centro. O resultado foi uma devastação profunda em vinhas e árvores de fruto, comprometendo as produções agrícolas do presente ano e dos anos seguintes, bem como danos materiais em infra-estruturas e vias de comunicação”.
“A intensidade do granizo registada a 31 de Maio afectou uma vasta área de vinha na região de Vila Real e Viseu, atingindo várias parcelas localizadas na Região Demarcada do Douro, motivando por parte do Ministério da Agricultura uma avaliação dos prejuízos. Contudo, passados cerca de 15 dias, mais concretamente nos dias 13, 14 e 15 de Junho, ainda antes de serem conhecidas as eventuais diligências do Governo, não só a mesma região do Douro foi atingida, como também a região do Sul do distrito de Viseu, Região Demarcada do Dão, foi de novo fustigada com uma tempestade de chuva e granizo aumentando ainda mais os prejuízos em valor e área atingida. Estima-se que mais de 2 mil hectares de vinha e mil hectares de pomares de maça e pequenos frutos estejam em risco de perda total”, lê-se no projecto de resolução.
Face à destruição, o PSD entende que a “desejável recuperação abranja não só a valorização económica, como também a valorização ambiental e territorial, especialmente nas zonas mais expostas ao risco de abandono agrícola e à perda de biodiversidade”.
Seguros agrícolas
Por outro lado, o Grupo Parlamentar do PSD “defende um sistema de seguros agrícolas adequados às inúmeras produções e tipo de explorações, considerando que a crescente frequência de fenómenos climatéricos desta gravidade, exigem do Governo um maior esforço no reforço dos instrumentos nacionais e comunitários no sentido de promover a adesão maciça ao sistema de seguros agrícolas e fundos mutualistas e consequentemente mais atractivos para os agentes económicos”.
Para os social-democratas, é ainda fundamental “a criação de um sistema de apoio público vocacionado especialmente para a agricultura familiar, pequena agricultura e agricultura de subsistência que pela sua natureza intrínseca se encontra particularmente perante este tipo de fenómenos”.
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