PSD pergunta quando vai o Governo pagar apoios aos agricultores dos Açores a Madeira pela guerra da Ucrânia

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) pergunta à ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, “quando irá o Governo alterar o âmbito da aplicação das portarias n. º120-A/2023 e 120-B/2013, uma vez que em causa está um apoio financiado, em exclusivo, pelo Orçamento do Estado”, ou, quando e como será feito o devido acerto aos agricultores das regiões autónomas”.

Em causa está o “Apoio Extraordinário aos Custos com a Energia”, pagamento previsto no “Pacto para Redução e Estabilização de Preços dos Bens Alimentares”, que apenas foi aplicado ao continente.

“O Governo da República aprovou dois apoios de âmbito nacional, excluindo a sua aplicação às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”, dizem os deputados do PSD, adiantando que “está em causa a aplicação de medidas de compensação e de auxílio estatal pelo acréscimo de custos de produção na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia e medidas extraordinárias de apoio aos agricultores, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção, para o ano de 2023, sem incluir todo o território nacional, ou seja, excluindo os agricultores das regiões autónomas”.

Na pergunta enviada à ministra da Agricultura, entregue na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PSD refere que “o Projecto de Resolução nº 701/XV (PSD) que recomendava ao Governo a extensão do regime geral da atribuição dos apoios financeiros aos sectores agrícolas, pecuário, das pescas e da aquicultura, e a prorrogação da vigência do mecanismo do gasóleo profissional, previsto no DL n.º 28-A/2023, de 3 de Maio, aos Açores e à Madeira, foi discutido em sede de comissão parlamentar e rejeitado em plenário a 2 de Junho de 2023, apenas com os votos do PS”.

Por outro lado, os social-democratas salientam que “na mesma altura, foi apresentada uma pergunta regimental que pedia ao Governo explicações sobre a decisão de excluir os agricultores da R.A. dos Açores e da R. A. da Madeira, a qual ainda se aguarda resposta”.

“Perante a insistência do Governo em excluir os agricultores das regiões autónomas, justificando a ministra da Agricultura e da Alimentação com questões de autonomia das regiões, o Parlamento açoriano aprovou na passada semana um Projecto de Resolução da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) a exigir ao Governo da República a extensão às Regiões Autónomas dos apoios financeiros extraordinários ao sector agrícola e a prorrogação do mecanismo do gasóleo profissional, a qual foi aprovada por unanimidade, ou seja com os votos do partido socialista”, reforça o Grupo Parlamentar do PSD.

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