AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Partido Comunista Português (PCP) acaba de enviar uma série de perguntas ao Ministério da Agricultura e da Alimentação pretendendo saber “que acções vão ser tomadas no imediato para anular os cortes já verificados nos apoios à agricultura”.
“Infelizmente, a situação para a qual o PCP alertava, vem agora a verificar-se, com os pagamentos das ajudas da PAC [Política Agrícola Comum] calendarizados para Janeiro a confirmarem “cortes significativos” para as explorações agrícolas, quase transversais a todas as intervenções, chegando nalguns casos a ser da ordem dos 25 a 30%, como já denunciaram as Confederações Agrícolas”, refere o documento entregue na Assembleia da República.
Os deputados comunistas perguntam ainda “que conhecimento tem o Governo da situação descrita, designadamente dos cortes verificados nos apoios a conceder no âmbito do PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum] e que medidas vai o Governo adoptar “para resolver a situação criada e impedir a redução dos rendimentos dos agricultores, particularmente dos pequenos e médios agricultores e agricultores familiares”.
Por outro lado o PCP quer saber se “vai o Governo criar um apoio específico por forma a garantir a que os pequenos e médios agricultores que se candidataram a ajudas nas mesmas circunstâncias do ano anterior têm um apoio semelhante” e se “vai o Governo promover a reprogramação do PEPAC de modo que este responda às necessidades dos agricultores portugueses”.
No documento entregue na Assembleia da República, os comunistas referem que “esta Reforma da PAC não teve em conta as especificidades da agricultura portuguesa e da estrutura produtiva nacional, condenando milhares de produtores a diminuições muito significativas nos apoios a receber, mantendo-se enformada aos interesses dos grandes produtores do Centro e Norte da Europa”.
E sublinha que “estes cortes, que têm origem nas opções políticas que Governo, PS, PSD e CDS negociaram em Bruxelas no quadro da Reforma da PAC, se somam aos brutais aumentos de preços dos factores de produção e à estagnação nos preços pagos, desde logo pela grande distribuição, tornando a situação por que estão a passar os produtores agrícolas muito preocupante, podendo conduzir ao abandono de muitas explorações”.
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