AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza propõe o fim da caça à rola-comum, zarro, piadeira, arrabio, tordo-zornal, tordo-ruivo, coelho-bravo ou quaisquer outras que constem da Lista Vermelha publicada pela International Union for Conservation of Nature and Natural Resources. E exclui igualmente como espécies com interesse cinegético as raposas e os saca-rabos.
No seu Projecto de Lei n.º 903/XIV/2.ª, que aprova a Lei de Bases Gerais da Caça, entregue na Assembleia da República pelos deputados Bebiana Cunha, Inês de Sousa Real e Nelson Silva, refere que há muito que “as organizações ambientalistas portuguesas alertam para a necessidade de se proceder à diminuição significativa dos animais e das espécies de animais que podem ser caçados, excluindo dessa possibilidade pelo menos as espécies com populações reduzidas ou em declínio como a rola brava ou comum, o zarro, a piadeira, o arrabio, o tordo-zornal, o tordo-ruivo ou mesmo o coelho-bravo”.
E acrescentam que carece igualmente “de sentido ético e de fundamento sério que animais como a raposa e os saca-rabos sejam considerados espécies cinegéticas, não obstante o respectivo estatuto de conservação no nosso território não seja actualmente preocupante. Tratam-se de mamíferos de pequeno porte, inofensivos para os humanos, que não são utilizados na alimentação humana nem suscitam comprovados problemas de saúde ou de segurança pública”.
A ser aprovado este Projecto de Lei, esta será aplicada também às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, “com as necessárias adaptações a introduzir por decreto legislativo regional”.
“Acentuado declínio” da caça
Explicam aqueles deputados que, segundo dados divulgados pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) referentes a Maio de 2020, “a maioria dos caçadores, distribuídos por classes etárias, tem entre 61 e 70 anos de idade e os caçadores com idade até 30 anos representam 2,9% do total, o que é bem sintomático do crescente e acentuado declínio dessa actividade, bem como do desinteresse ou repúdio dos mais jovens pela mesma”.
“Nesse contexto, que espelha o declínio do sector da caça e decrescente número limitado de praticantes, carece totalmente de justificação que cerca de 80% do território nacional esteja ocupado com 5.103 zonas de caça, o equivalente a uma área superior a 7 milhões de hectares, na sua maioria zonas de caça associativas e turísticas”, pode ler-se no Projecto de Lei n.º 903/XIV/2.ª.
Para aqueles deputados, “o sector da caça é hoje praticamente deficitário, tendência que, face ao exposto, tende a agravar-se nos próximos anos. Os cerca de 10 milhões de euros em taxas e licenças que o Estado arrecada não justificam o elevado investimento no sector. Com efeito, foi anunciada para este ano a atribuição de 10,4 milhões de euros no sector da caça, dos quais cinco milhões de euros destinados à “promoção da biodiversidade e ao valor ambiental e social dos espaços florestais”, dinheiros públicos que deviam ser destinados à efectiva promoção da biodiversidade e do ambiente, privilegiando acções e medidas que não impliquem o abate de animais, que suscitem o interesse consensual da comunidade e a participação activa dos jovens, em especial”.
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