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Resultados da pesquisa para: queimadas

Queimadas passam a ser da competência das Juntas de Freguesia

O Conselho de Ministros aprovou hoje,14 de Março, em definitivo três decretos-leis no âmbito do processo de transferência de competências previsto na Lei-Quadro da Descentralização. As Juntas de Freguesia passam a ter a competência de autorização da realização de queimadas. Para os órgãos das freguesias são transferidas competências que se …

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Autorizações para queimas e queimadas seguras facilitadas com aplicação informática

O ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, em colaboração com a GNR e a Associação Nacional de Municípios, desenvolveu uma nova aplicação que permite efectuar pedidos de autorização de queimadas extensivas e avaliação de queima de amontoados, bem como simplificar e facilitar o acesso aos pedidos …

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