A Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP LVT), em conjunto com a Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Leader Oeste e a Rede Rural Nacional, realizam esta sexta-feira, 12 de Julho, a Sessão de Divulgação “Estatuto da Agricultura Familiar”. O encontro tem lugar …
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O Estatuto da Agricultura Familiar já foi publicado em Diário da República. Trata-se de um mecanismo de discriminação positiva da pequena agricultura reivindicado há mais de 40 anos pelo sector. O Estatuto da Agricultura Familiar tem como objectivo principal a “promoção de uma maior equidade na concessão de incentivos e …
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O Estatuto da Agricultura Familiar adoptado em Portugal deverá servir de exemplo dos Estados-membros da CPLP, aos quais a Declaração de Santa Maria recomenda o desenvolvimento “de um quadro legal equivalente”. Aprovado pelo Governo em 7 de Junho, o Estatuto da Agricultura Familiar prevê, entre outras medidas, o enquadramento jurídico …
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O período de discussão pública do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar termina no próximo dia 31 de Janeiro. Trata-se de um instrumento através do qual se pretende estabelecer uma carta de direitos, traduzindo em medidas concretas um conjunto de benefícios para este estrato sócio-profissional. “O tema está em discussão pública, …
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O Estatuto da pequena agricultura familiar, que representa cerca de 93% dos agricultores com 283 explorações agrícolas e 49% da superfície agrícola útil, está em consulta pública até ao 31 de Janeiro. O portal agriculturaemar.com relembra que todos os interessados poderão apresentar opiniões, sugestões e contributos até ao dia 31 …
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O Estatuto da pequena agricultura familiar, que representa cerca de 93% dos agricultores com 283 explorações agrícolas e 49% da superfície agrícola útil, está em consulta pública até ao final de Janeiro. Todos os interessados poderão apresentar opiniões, sugestões e contributos até ao dia 31 de Janeiro de 2018, para …
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O Despacho do Ministério da Agricultura que determina a criação de um Grupo de Trabalho com a missão de proceder à caracterização da situação actual e de formular as propostas que considerar como apropriadas à definição do Estatuto para a Pequena Agricultura Familiar, foi hoje, 15 de Setembro, publicado em Diário …
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A CNA – Confederação Nacional da Agricultura está a organizar a Conferência Nacional: Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa, que ocorrerá em 23 e 24 de Junho, em Coimbra, nos Auditórios da Escola Superior Agrária de Coimbra. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. Com esta Conferência, a CNA pretende …
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A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2024 avança com um reforço do apoio no gasóleo agrícola para os detentores de Estatuto de Agricultura Familiar. Refere o Artigo 126.º, dedicado ao “Apoio a agricultores, aquicultores e pescadores”, que “os pequenos agricultores, os detentores do Estatuto de Agricultura …
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Os agricultores já podem aderir ao reconhecimento de Agrupamentos de Produtores Multiprodutos (APM), na sequência da portaria publicada em Julho deste ano, anuncia o Ministério da Agricultura. As entidades que se queiram constituir como APM serão ainda apoiadas através de concursos dirigidos no âmbito do PDR 2020, estando o primeiro …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
