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Resultados da pesquisa para: Estatuto da Agricultura Familiar

PCP defende acesso mais fácil ao Estatuto da Agricultura Familiar

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista (PCP) considera que o reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar está “por concretizar, não passando, no fundamental, de uma ‘declaração política’ sem substância e valia para o universo dos pequenos e médios agricultores familiares em Portugal”. Para os deputados comunistas, para que o Estatuto …

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Ministra da Agricultura no Congresso da CNA garante ser “total o empenho do Governo na plena implementação do Estatuto da Agricultura Familiar”

“É total o empenho do Governo na plena implementação do Estatuto da Agricultura Familiar [EAF], que já conta, em 2022, com 700 titulares activos (em 2019 eram apenas 74). Simplificámos processos, aumentámos a duração do EAF, as elegibilidades do RPB [Regime de Pagamento Base] e os pagamentos ao Regime da …

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Legislativas. PS promete plena implementação das medidas de discriminação positiva previstas no Estatuto da Agricultura Familiar

O Partido Socialista (PS) promete, se ganhar as eleições legislativas de 30 de Janeiro, “continuar a aumentar os apoios à pequena e média agricultura e ao rejuvenescimento do sector, com a implementação das medidas asseguradas no âmbito da PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum], nomeadamente no apoio redistributivo, assegurando, …

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Estatuto da Agricultura Familiar tem validade prolongada de 1 para 3 anos

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, já assinou a portaria que altera a validade do Estatuto da Agricultura Familiar (EAF) de 1 para 3 anos e que introduz ajustamentos à atribuição deste título, de forma “a torná-lo mais ágil, mais abrangente e mais justo”. A portaria, explica uma …

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Detentores de Estatuto da Agricultura Familiar vão ter majoração de 50% em linha de crédito até 5.000 euros

O Conselho de Ministros aprovou ontem 9 de Setembro, a alteração ao decreto-lei que que vem modificar os requisitos para o reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar (EAF) e reforçar o apoio a esta modalidade de organização através de uma majoração de 50% na linha de crédito de curto prazo. …

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Rui Martinho: “estamos a trabalhar na revisão” do Estatuto da Agricultura Familiar para o tornar “mais simples e atractivo”

O secretário de Estado da Agricultura Rui Martinho inaugurou, esta manhã, de 18 de Junho, o Mercado Municipal de São Pedro do Sul onde destacou o empenho do Governo “na valorização do Estatuto da Agricultura Familiar, que consubstancia um conjunto de medidas de política, de ordem económica e social”. “Estamos, …

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CNA escreve ao PM. Quer a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar

A CNA — Confederação Nacional da Agricultura, decorridos quase três anos após a consagração do Estatuto da Agricultura Familiar, escreve ao primeiro-ministro, António Costa. Quer a “concretização” do Estatuto e ser recebida pelo Governo. Aqueles agricultores consideram ser fundamental, na implementação do Estatuto da Agricultura Familiar, a revisão dos critérios …

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CNA faz debate online sobre concretização do Estatuto da Agricultura Familiar

A CNA – Confederação Nacional da Agricultura promove no dia 18 de Dezembro, sexta-feira, a partir das 15h30, um debate online com o tema “Concretização do Estatuto da Agricultura Familiar”. Este debate realizado pela CNA foca-se na necessidade da “efectiva concretização do Estatuto da Agricultura Familiar com medidas substantivas que …

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Açores já receberam 65 candidaturas ao Estatuto da Agricultura Familiar

O secretário Regional da Agricultura e Florestas revelou, em São Jorge, que o Governo dos Açores já recebeu 65 candidaturas ao título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar, que visa proporcionar um conjunto de benefícios em várias medidas de apoio à actividade agrícola, estimular a especificidade deste modo de …

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