Ocean Alive recomenda reconhecimento dos serviços de ecossistema das pradarias marinhas na avaliação de impacte ambiental

A Ocean Alive — a primeira cooperativa em Portugal dedicada à protecção do oceano — neste dia Mundial das Ervas Marinhas, 1 de Março, vem “recomendar ao futuro governo o reconhecimento dos serviços de ecossistema das pradarias marinhas nos processos de avaliação de impacte ambiental”.

Raquel Gaspar, bióloga marinha e co-fundadora da Ocean Alive, expressa que “a recomendação é fruto da resiliência do nosso activismo e dá voz ao conhecimento científico e ao interesse das comunidades. A resolução da eliminação da pradaria marinha da Açoreira, chama a atenção para a necessidade de mudança de paradigma no sentido contrário, o renascimento da natureza selvagem”.

Esta medida, “constituiria um instrumento facilitador da recuperação de habitats chave, meta da recém-aprovada Lei do Restauro da União Europeia (UE) que define como objectivo a recuperação de pelo menos 20% dos habitats terrestres e marinhos da UE até 2030, e de todos os ecossistemas que necessitam de restauro até 2050”, explica a organização em comunicado de imprensa.

“Consideramos que esta é uma medida de justiça ambiental que põe na balança os benefícios providenciados pelas pradarias marinhas com os dos projectos em avaliação. Serve de exemplo, a perda dos benefícios dos serviços pelas pradarias, com os ganhos dos benefícios resultantes da implementação dos projectos, para o interesse da sociedade e das gerações futuras”, adianta o mesmo comunicado.

Por outro lado, esta medida “permitiria descentralizar a relevância do impacte ambiental do projecto, em função de as pradarias estarem ou não localizadas em “áreas sensíveis” – zonas de protecção nacional ou ao abrigo de directivas europeias. O critério da localização física só por si, não considera as externalidades provisionadas pelos serviços de ecossistema, as quais vão para além da área do projecto em causa ou que o habitat ocupa”.

Por exemplo, “os benefícios de manutenção e regulação dos processos naturais como a produção de oxigénio, sequestro de carbono e de azoto, e biodiversidade, ou noutro exemplo, os benefícios sociais e culturais, como o emprego, o turismo, o lazer e o bem-estar. A manutenção e recuperação de pradarias marinhas, em zonas degradadas, próximo de pradarias em áreas protegidas, contribuiria para a resiliência do habitat, garantindo a conectividade num mesmo sistema”, acrescenta o mesmo comunicado.

Caso Etermar

E realça que, no início de Fevereiro deste ano, foi emitida a Declaração de Impacto Ambiental (DIA), favorável ao projecto de parqueamento de embarcações da empresa Etermar – Engenharia e Construção, “do qual resultará a eliminação de 3,1 ha da pradaria marinha da Açoreira, no estuário do Sado. Esta pradaria marinha encontra-se dentro dos limites da REN, mas fora das áreas sensíveis”.

A Ocean Alive participou na consulta pública, apresentando argumentos para a valorização da perda dos serviços de ecossistema desta pradaria e soluções alternativas ao parqueamento. No entanto, os argumentos para a perda dos benefícios ambientais da pradaria não foram tidos em conta na DIA.

À luz da interpretação que “fazemos dos actos legislativos que consideramos abordar o processo de avaliação de impacte ambiental (…), concluímos que a provisão de serviços de ecossistema não é definida como um “factor ambiental susceptível de ser afectado pelo projecto” em causa, no que resulta, que o impacto causado pelo projecto na provisão de serviços de ecossistema das pradarias marinhas não é avaliado”.

A materialização desta recomendação passaria pelo desenvolvimento de uma metodologia para descrever e valorizar o provisionamento dos vários serviços de ecossistema das pradarias marinhas, tal como é requisito mandatório nos EIA para os demais factores ambientais.

Este passo permitirá hierarquizar e ponderar o conjunto de impactes ambientais significativos (efeitos directos e indirectos, secundários e cumulativos, a curto, médio e longo prazos, permanentes e temporários, positivos e negativos) decorrentes do âmbito do projecto, acrescenta o mesmo comunicado.

E acrescenta que, num passo mais à frente, “a manutenção e/ou a expansão das pradarias marinhas como solução alternativa (ou mitigadora) num projecto, face à hipótese da eliminação ou degradação do habitat e, consequentemente, de perdas na provisão dos serviços de ecossistema, poderá ter como moeda de troca a compensação remuneratória”.

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