Ministro da Agricultura: em Maio entra em vigor portaria põe fim à obrigação do pousio

O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes anunciou durante a reunião do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas da União Europeia (Agrifish) que está já a trabalhar numa portaria para aplicar medidas de simplificação devendo entrar em vigor durante o mês de Maio.

“O fim da obrigação do pousio, a possibilidade de medidas de diversificação com alternativa à rotação e a isenção de controlos e o fim de sanções por incumprimento para as explorações até dez hectares são exemplos de medidas de simplificação que vão beneficiar mais de 100 mil agricultores portugueses”, realça o Ministério da Agricultura em comunicado.

E adianta que o texto proposto para a portaria será colocado para auscultação das Confederações de Agricultores. Esta portaria vem no seguimento de uma proposta da Comissão Europeia para simplificar algumas normas das Condições Agrícolas e Ambientais da Política Agrícola Comum (PAC) que foi recentemente aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.

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