AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que, através do IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, procedeu hoje, 23 de Fevereio, a pagamentos aos sectores agroflorestal e das pescas num montante de 204, 1 milhões de euros.
Neste pacote, explica um comunicado de imprensa do Ministério, constam os pagamentos das medidas agroambientais estabelecidas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), ou seja, “Culturas permanentes e paisagens radicionais”, “Planos Zonais Agroambientais”, “Mosaico agroflorestal”, “Conservação do solo – Sementeira directa, Enrelvamento de culturas permanentes e Pastagens Biodiversas” e “Uso eficiente da água”, que totalizam 86,4 milhões de euros.
Além disso e conforme acordo estabelecido com o sector, no que respeita aos ecorregimes “Agricultura Biológica” e “Produção Integrada”, foi pago um adicional de 15% para o primeiro e de 10% para o segundo. O restante (20% e 15%, respectivamente) será processado a partir de Março, juntamente com o pagamento dos demais ecorregimes e da candidatura à ajuda complementar nacional, acrescenta o mesmo comunicado. O valor total da transferência é de 37,1 milhões de euros.
“Estes pagamentos foram possíveis mediante o compromisso assumido pelo Governo de apoio ao rendimento dos agricultores, estabelecido a 31 de Janeiro, o qual permitiu um reforço orçamental no montante de 120M€ para assegurar o pagamento integral das candidaturas nos Ecorregimes e nas medidas Agroambientais”, salienta o mesmo comunicado.
E realça que foram também realizadas transferências adicionais nas medidas pagas no mês de Janeiro, referentes a situações com pagamento suspenso devido a controlo ou a elementos em falta, bem como transferências relativas ao ecorregime “Maneio da Pastagem permanente” e aos “Pagamentos Rede Natura”. Estas atingiram um montante de 18,2 milhões de euros.
Já no contexto do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), foram também hoje efectuados pagamentos num montante de 6 M€.
Agricultura e Mar
