AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário-geral da IACA – Associação Portuguesa dos Industriais dos Alimentos Compostos para Animais, Jaime Piçarra, considera que “seria (…) muito sensato, adiar a implementação da EURD [Regulamento Europeu relativo à desflorestação e à degradação florestal], assegurar um período de transição mais longo e, sobretudo, discutir com os nossos principais fornecedores e parceiros – EUA, Brasil, Argentina, Paraguai, Canadá, Malásia… – como vamos aplicar a nova Lei, sem correr riscos de disrupções ou rupturas nas cadeias de abastecimento”.
Relembre-se que o Regulamento (UE) 2023/1115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 2023, vem estabelecer regras relativas à colocação no mercado da União Europeia (UE) e à exportação dos produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal, constantes do anexo ao Regulamento (bovinos, cacau, café, palmeira-dendém, borracha, soja e madeira).
Esta legislação garantirá que um conjunto de bens-chave exportados ou colocados no mercado da UE não contribuirão para a desflorestação e degradação florestal, na UE e noutras regiões do Mundo, constituindo uma peça fundamental na luta contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade. O seu objectivo é minimizar o contributo da UE para a desflorestação e a degradação florestal e reduzir o contributo da UE para as emissões de gases com efeito de estufa e a perda de biodiversidade, a nível mundial.
Jaime Piçarra, no seu artigo de opinião, na rubrica “Notas da Semana”, no site da Associação, intitulado “Mais achas para a fogueira?”, salienta que “sem respostas concretas do ponto de vista da Comissão Europeia ou dos Estados-membros que estão a trabalhar num projecto-piloto para 2024, começam a surgir rumores de que as grandes empresas que operam no mercado mundial não irão fazer contratos para 2025 porque não têm ideia (muito menos a Comissão que entregou à DG ENVI [Direcção-Geral do Ambiente] esta legislação) dos custos logísticos e operacionais para dar resposta às novas exigências”.
“Não podemos permitir que o ónus de uma legislação – sobre a qual deixámos inúmeros alertas, sempre ignorados – nos penalize perante a opinião pública, porque queremos combater a desflorestação e a degradação florestal, mas com regras claras, equilibradas e exequíveis”, frisa Jaime Piçarra.
Pode ler a “Notas da Semana — Mais achas para a fogueira?” aqui.
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