AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo declarou hoje, 12 de Janeiro, em reunião de Conselho de Ministros, as cheias e inundações, registadas nos meses de Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023, como ocorrência natural excepcional, tendo estabelecido um conjunto de medidas de apoio, no valor de 10 milhões de euros.
Assim, informa o Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, que, no âmbito da agricultura e da alimentação, a decisão passou por apoiar, através de subvenção não reembolsável:
- A recuperação de activos físicos das explorações agrícolas afectadas pelas cheias, recorrendo à acção 3.2.2 – “Pequenos investimentos na exploração agrícola!, com uma dotação orçamental indicativa de 10 milhões de euros;
- A reposição de animais, com uma dotação orçamental indicativa de 50.000 euros.
Para a ministra Maria do Céu Antunes, “o Governo, em permanente diálogo com o sector, tem procurado criar as melhores condições de resposta aos diversos constrangimentos que os agricultores têm enfrentado. Provas disso são as medidas excepcionais e as antecipações de pagamentos, que contribuíram para minimizar os efeitos da pandemia, da seca, da inflação e da guerra”.
E garante que “o mesmo será feito perante estas ocorrências de cheias e inundações, no seguimento do levantamento de prejuízos, conseguido graças também ao trabalho desenvolvido pelos organismos, no terreno e em proximidade”.
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