AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Conselho do Governo Regional da Madeira, reunido hoje, 26 de Outubro, em plenário, decidiu apoiar os agricultores que foram afectados pelos recentes fenómenos climáticos adversos entre os dias 16 e 22 de Outubro e que causaram prejuízos em culturas, equipamentos e infra-estruturas agrícolas.
Segundo o Executivo madeirense, o apoio, concedido através do Proderam 2020 — Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira, “visa possibilitar a reconstrução ou a reposição das condições de produção e infra-estruturas de carácter individual ou colectivo afectadas pelos ventos fortes”.
Os prejuízos devem ser apresentados pelos beneficiários, através de uma declaração de prejuízos, que pode ser acedida no sítio da internet da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente (aqui), em todas as Casas do Povo da Região e em todos os balcões daquela Secretaria Regional, até ao dia 10 de Novembro de 2023.
A notificação deve ser preenchida em todos os campos e assinada quer pelo agricultor, quer pelo receptor da notificação, sob pena de não ser válida. Depois de preenchida, a declaração deve ser digitalizada e enviada para a DATA (data.dra.srap@madeira.gov.pt) e o original será recolhido pelos técnicos que vão estar no terreno.
O nome do reclamante e o respectivo NIF devem ser do agricultor que trabalha a terra, mesmo que a declaração seja feita pelo seu representante, que deve assinar pelo agricultor.
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