AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia confirma que, em 19 de Fevereiro de 2019, os seus funcionários realizaram inspecções sem aviso prévio em vários Estados-membros nas instalações de várias empresas do sector dos viveiros de salmão no Atlântico.
A Comissão está preocupada com o facto de as empresas inspeccionadas terem violado as regras anti-trust da UE que proíbem os cartéis e as práticas comerciais restritivas (artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).
Os funcionários da Comissão foram acompanhados pelos seus homólogos das autoridades nacionais competentes em matéria de concorrência.
Anti-concorrência?
Inspecções sem aviso prévio são uma etapa preliminar de investigação em suspeitas de práticas anti-concorrência. O facto de a Comissão proceder a estas inspecções “não significa que as empresas sejam culpadas de comportamento anti-concorrencial nem prejudiquem o resultado do próprio inquérito”, realça uma nota da Comissão.
Não há prazo legal para concluir investigações sobre conduta anti-competitiva. A sua duração depende de uma série de factores, incluindo a complexidade de cada caso, a medida em que as empresas em causa cooperam com a Comissão e o exercício dos direitos de defesa.
Agricultura e Mar Actual
