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Estudo promovido pela Fenareg propõe Estratégia Nacional para o Regadio até 2050

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A Fenareg – Federação Nacional de Regantes de Portugal solicitou à AgroGes a coordenação de um estudo que tem por objectivo principal constituir-se como um contributo “sólido e fundamentado para a definição de uma Estratégia Nacional para o Regadio”.

Com base nos três pilares identificados pelo estudo, tendo em conta a natureza de muitas das  intervenções  associadas ao  desenvolvimento do regadio (nomeadamente aquelas que estão associadas à construção e/ou melhoria de infra-estruturas de captação, armazenamento e distribuição de água para rega), entendeu-se adequado que o período alvo desta estratégia se estendesse até 2050.

XI Jornadas Fenareg – Encontro Regadio 2018

O estudo será apresentado amanhã, 15 de Novembro, por Francisco Gomes da Silva, Professor do Instituto Superior de Agronomia (ISA) e ex-secretário de Estado das Florestas, responsável pela Comissão Técnica e Científica da AgroGes, no primeiro dia das XI Jornadas Fenareg – Encontro Regadio 2018, que se realizam nos dias 15 e 16 de Novembro, em Montes Velhos, no concelho de Aljustrel.

O evento é realizado com a colaboração da Associação de Beneficiários do Roxo, associando-se assim às comemorações dos 50 anos desta obra de regadio público. E conta com o apoio do Novo Banco.

As Jornadas encerram, no dia 16 de Novembro, com um almoço comemorativo dos 50 anos do Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo, com a presença do ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos.

Porquê o estudo?

A necessidade deste estudo, explicam os regantes, assenta em três pilares essenciais: o primeiro diz respeito à relevância que o regadio tem, “dadas as características do nosso clima, para a agricultura portuguesa”.

O segundo  pilar, que é uma consequência do anterior, diz respeito ao impacto do regadio na coesão territorial e no desenvolvimento sócio-económico do País.

“Finalmente, o terceiro pilar que, em nosso entender justifica a necessidade de uma estratégia para o regadio, é de natureza mais instrumental. De facto, e no âmbito das negociações sobre a reforma da PAC e dos restantes instrumentos financeiros da União Europeia, Portugal deverá submeter à Comissão Europeia um documento de Estratégia Nacional”, realça a Federação presidida por José Núncio.

Sendo o regadio um “factor determinante para o sucesso da agricultura no nosso País e para o aumento da coesão do nosso território, não é possível estabelecer uma estratégia para a agricultura portuguesa que não incorpore, à partida, o desenvolvimento futuro das infra-estruturas de rega e de todas as matérias que são relevantes para mais e melhor regadio no nosso País”, realça a Fenareg.

Este estudo entende o Regadio definido por 4 grandes dimensões:

  • o planeamento, a construção, a modernização e a gestão de infra-estruturas públicas de rega, isto é, o designado Regadio Público;
  • o licenciamento, a captação e o armazenamento de água a partir de investimentos privados, isto é, o designado Regadio Privado;
  • a utilização de água para rega, independentemente de ela ocorrer no âmbito do Regadio  Público ou do Regadio Privado, na qual sobressai a necessidade de investimento à escala empresarial e da adopção de tecnologias muito específicas e exigentes;
  • a exigência do cumprimento de critérios de equidade, eficiência e qualidade na utilização da água para rega, como requisito para a sustentabilidade da sua gestão.

O estudo assume um conjunto de documentos como estruturantes para a definição da Estratégia para o Regadio 2050. De entre eles a Fenareg realça os seguintes:

  • Directiva Quadro da Água (DQA, Directiva 2000/60 CE, de 23 Outubro), a Lei da Água, de Dezembro de 2005 (republicada pelo DL 130/2012, de 22 de Junho) e o Regime Económico e Financeiro da Lei da Água (Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 46/2017, de 5 de Abril)
  • Plano Nacional da Água (DL nº76/2016, de 9 de Novembro)
  • Planos  de  Gestão das Regiões Hidrográficas (Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016, de 20 de Setembro, rectificada e republicada pela Declaração de Rectificação n.º 22-B/2016, de 18 de Novembro, que aprova os Planos de Gestão de Região Hidrográfica de Portugal Continental para o período 2016-2021)
  • PNUEA (Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água), disponível aqui
  • Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2010 (RCM nº24/2010, de 18 de Março)
  • Quadro Estratégico para a Política Climática, Programa Nacional para as Alterações Climáticas e Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de Julho)
  • Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 (Estratégia para a Eficiência Energética — PNAEE 2016), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de abril
  • Recenseamento Agrícola 2009 e Inquéritos à Estrutura das Explorações Agrícolas 2016 (INE)
  • Estratégia para o regadio público 2014-2020 (DGADR, 2014)
  • Programa  Nacional de Regadios 2018-2022 (RCM nº133/2018, de 12 de Outubro)

Adicionalmente, foi igualmente incorporada informação complementar, disponível em diversos estudos sectoriais, disponíveis para consulta.

Caracterização da situação existente

O estudo começa por efectuar uma caracterização da situação existente, naquelas que são as dimensões mais relevantes do  regadio, nomeadamente: a importância do regadio na agricultura portuguesa, a realidade das áreas infra-estruturadas para rega, volumes de água, eficiência e escassez, ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, a questão energética, legislação e tarifários.

Para além disso assume e analisa um conjunto de determinantes do futuro do regadio, onde assumem particular relevo as seguintes questões: alterações climáticas e medidas de adaptação, o Programa Nacional de Regadios, a evolução das necessidades alimentares à escala global, a produtividade e a competitividade do regadio, os critérios a utilizar para a expansão da área regada e a coesão territorial, a utilização de tecnologias sustentáveis, a resolução de conflitos com instrumentos de ordenamento do território.

Finalmente, é efectuado o diagnóstico estratégico, do qual é extraído o Sistema de Objectivos Estratégicos propostos, bem como os 8 grandes Eixos de Desenvolvimento Estratégico que poderão contribuir para o sucesso desses Objectivos.

A cada Eixo estão associados diversos Objectivos Específicos e respectivas metas a alcançar dentro do período temporal 2050.

Ver também:

XI Jornadas Fenareg debatem futuro do regadio e promovem novo modelo de gestão de Alqueva

José Núncio, Fenareg: “Em Portugal não existe um Plano Nacional de Regadios”

Agricultura e Mar Actual

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