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TJiri Rezac / Greenpeace

Dia Nacional do Mar. Zero apela ao Governo que “adopte uma moratória à mineração em mar profundo”

O Dia Nacional do Mar assinala-se amanhã, 16 Novembro, mas a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável alerta que “são necessários meios de monitorização e fiscalização para fazer frente às principais ameaças aos ecossistemas marinhos”. E apela ao Governo português que “defenda o princípio da precaução, e adopte uma moratória à mineração em mar profundo”.

Por outro lado, aquela associação ambientalista acolhe positivamente o compromisso político dado pelo secretário de Estado para o Mar, José Maria Costa, durante a COP27 do Clima a decorrer em Sharm El Sheik, de prosseguir com a criação de uma Área de Emissões Controladas de dióxido de enxofre e óxido de azoto (ECA) na costa atlântica.

“Esta será uma das medidas a adoptar no quadro da descarbonização do sector do transporte marítimo e da integração de Portugal na Iniciativa Green Shipping Challenge lançada pelos Estados Unidos e Noruega também no decorrer da COP27”, refere a Zero em comunicado de imprensa.

Explica a associação que a prossecução de uma Área de Emissões Controladas de dióxido de enxofre e óxido de azoto (ECA) na costa Atlântica, iniciativa, consagrada também na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2021-2030), “constitui um passo fundamental para o combate à poluição do ar resultante do transporte marítimo, no sentido de minimizar os impactos nefastos que este sector traz para a biodiversidade dos ecossistemas marinhos e para as vidas humanas em todo o continente europeu”.

Mas frisa que “as comunidades costeiras portuguesas sofrem significativamente com a poluição do ar oriunda dos navios e é, portanto, crucial que Portugal continue a trabalhar no sentido de proteger a saúde das populações mais afectadas”.

Mineração em mar profundo

“O oceano profundo é um dos locais mais desconhecidos do nosso planeta, e apenas uma ínfima parte dos ecossistemas destes meios foi efectivamente mapeada. A mineração em mar profundo é uma séria ameaça à integridade desses ecossistemas e poderá acarretar danos irreversíveis na sua biodiversidade”, acrescenta o mesmo comunicado.

E adianta que “avançar com actividades de mineração em habitats potencialmente ricos, sobretudo do ponto de vista de espécies marinhas cruciais para o desenvolvimento do conhecimento científico, é absolutamente contraproducente. Antes de se avançar é indispensável conhecer todos os riscos afectos à actividade, e aferir se é sequer possível aplicar estratégias de mitigação dos impactos ambientais e sociais para a exploração destes recursos minerais”.

No entanto para a Zero, apesar desta “ameaça ser particularmente relevante para o mar português”, dado que contempla extensas áreas de oceano profundo que poderão até vir a ser alargadas com o plano de extensão da plataforma continental, “a posição de Portugal no que diz respeito à mineração em mar profundo não é clara, chegando mesmo a ser, por vezes, contraditória. Neste sentido, várias ONG portuguesas de ambiente, entre elas a Zero, apelam ao governo Português que defenda o princípio da precaução, e adopte uma moratória à mineração em mar profundo, tanto para águas sob jurisdição nacional, como para águas internacionais.

Medidas concretas

A associação ambientalista refere ainda que, tirando partido do “papel de liderança nas matérias do mar que Portugal tem vindo a assumir”, apela “à urgência de se avançar das metas para a materialização com medidas concretas para conhecer o verdadeiro estado ecológico do meio marinho, controlar e combater os crescentes impactos da poluição decorrentes das actividades humanas, respeitando o princípio da precaução no que toca a futuras ameaças”.

Para a Zero, “a protecção, recuperação e manutenção da integridade dos ecossistemas marinhos e costeiros só pode ser assegurada se efectivamente tivermos conhecimento sobre o seu estado”, frisando que “nos indicadores efectivamente medidos, e apesar de em boa parte se ter atingido a classificação de Bom Estado Ambiental, o grau de confiança da análise foi baixo ou médio, sobretudo devido à ausência de dados”.

Por isso, para o programa de medidas do 2º ciclo da Directiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM), que se encontra em fase de consulta pública, a Zero apela a que se “priorizem programas de monitorização e fiscalização robustos, que dêem resposta aos constrangimentos identificados no ciclo anterior e assegurem o cumprimento e manutenção das metas de conservação”.

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