AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A direcção da CNA – Confederação Nacional da Agricultura considera que “manobras de diversão do Governo são inaceitáveis e só reforçam a necessidade de lutar por outras e melhores políticas agro-rurais”, garantindo que para além da redução do ISP [imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos] do gasóleo agrícola”, já prevista no Orçamento do Estado para 2024, e da compensação dos cortes nas candidaturas aos Ecorregimes, “todas as outras medidas anunciadas são virtuais”. “Na melhor das hipóteses, parte das medidas, a concretizar-se, só chegaria aos agricultores em 2026”.
Explica um comunicado da CNA que “depois de a ministra da Agricultura ter faltado à verdade perante o País quando, numa entrevista a uma televisão, afirmou que o pacote de medidas anunciado na semana passada foi negociado com todas as Confederações, mesmo sabendo que nunca o discutiu com a CNA, hoje finalmente chamou as confederações para uma reunião. O Governo tenta assim pôr água na fervura do legítimo descontentamento dos agricultores, mas recusa-se a resolver os seus problemas”.
E adianta que “o que se passou hoje na reunião com as confederações foi mais uma sessão da já rotineira e inaceitável campanha dos milhões para os agricultores, anunciados repetidamente pela tutela. Para além da redução do ISP do gasóleo agrícola, que é uma medida positiva, mas que já estava prevista no Orçamento do Estado para 2024, e da compensação dos cortes nas candidaturas aos Ecorregimes “Agricultura Biológica” e “Produção Integrada”, medida reclamada pela CNA, todas as outras medidas anunciadas são virtuais”.
Isto porque, considera a CNA, “são um caderno de intenções que o Governo sabe que não pode concretizar porque não tem garantias de Bruxelas de que vai ser aprovado. Na melhor das hipóteses, parte das medidas, a concretizar-se, só chegaria aos agricultores em 2026”.
Da reunião realizada hoje, 5 de Fevereiro, “fica a certeza de que as medidas, com que o Governo procura desmobilizar a luta, têm o valor do anúncio da construção da Barragem de Girabolhos, reclamada há décadas e que o Governo impediu e mesmo votou contra, e que agora voltou a prometer, sem qualquer intenção de concretizar”.
Por isso, a CNA com as suas filiadas, convoca uma marcha lenta de tractores e agricultores em Vila Real, dia 7 de Fevereiro a partir das 10h30, “por melhores rendimentos e preços justos à produção, na defesa da produção nacional, da Agricultura Familiar e dos baldios”.
Baldios de fora
Ainda obre a reunião d hoje, para os baldios e para os seus compartes, que produzem em zonas de montanha e que “sofrem uma brutal discriminação no acesso aos apoios, com cortes decretados pelo Ministério da Agricultura às áreas de pastoreio nos territórios comunitários que chegam aos 90%, com prejuízos elevadíssimos para os territórios rurais, nem uma palavra”, frisa o mesmo comunicado.
Aos beneficiários do Regime de Pequena Agricultura, que “sofreram cortes de 50% dos apoios, o Governo não quer fazer justiça. Fica claro que o Ministério da Agricultura e o Governo não querem resolver os problemas de fundo do sector, designadamente através de uma verdadeira e necessária reprogramação do PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum], que reverta os cortes às explorações de menor dimensão e assegure uma justa distribuição das ajudas, atribuídas apenas a quem produz, moduladas e plafonadas”.
PAC desastrosa
“O essencial desta PAC [Política Agrícola Comum] desastrosa, que está na origem dos problemas e da justa indignação dos agricultores, mantém-se e vai continuar se nada for feito, com injustiças na atribuição das ajudas, em que 70% das ajudas directas vão para apenas 7% dos agricultores”, adianta a CNA.
E acrescenta que se trata de “uma PAC completamente desajustada das necessidades do sector e do interesse do País, com uma total ausência de regulação do mercado que resulta no esmagamento dos preços à produção, no empobrecimento dos agricultores e no desmantelamento de uma parte vital do tecido produtivo nacional. O silêncio do Governo é ensurdecedor no que respeita às necessárias medidas de regulação do mercado. O Governo não quer impedir o esmagamento dos rendimentos dos agricultores pela “ditadura” da grande distribuição e pelas importações desnecessárias”.
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