AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CNA – Confederação Nacional da Agricultura, mesmo num contexto de um Governo em gestão e eleições legislativas antecipadas para 10 de Março, vai promover, com as suas associadas, “um conjunto de iniciativas regionais de protesto – reuniões, concentrações de agricultores, marchas lentas e manifestações – com vista à construção de caderno de reclamações, com medidas concretas que um novo Governo possa implementar”.
A decisão foi tomada após a reunião da sua direcção e do seu conselho nacional. na segunda-feira, 29 de Janeiro, para analisar a situação dos agricultores portugueses na sequência dos cortes conhecidos na semana passada nas ajudas da Política Agrícola Comum (PAC).
Nestas iniciativas regionais de protesto, a CNA, vai lançar várias reclamações como a melhoria dos rendimentos dos agricultores; preços justos à produção, com proibição de que se pague aos agricultores abaixo do custo de produção; escoamento dos produtos com incentivo aos circuitos curtos de produção; ou a regulação do mercado (incluindo os factores de produção) com medidas que protejam agricultores e consumidores; e a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar.
Alteração do PEPAC
A CNA defende ainda a alteração do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) em Portugal, uma maior justiça na distribuição das ajudas, definição limites máximos por exploração, reversão dos cortes nas ajudas dos pequenos e médios agricultores e “atribuição das ajudas só a quem produz”.
Por outro lado, a direcção da Confederação exige a “redefinição das medidas ambientais valorizando o papel fundamental da Agricultura Familiar, nomeadamente da policultura, na protecção do meio Ambiente”; a simplificação do programa e das suas medidas; e a “valorização da produção praticada nos baldios com revisão urgente do coeficiente de redução destas áreas”.
No imediato, a CNA exige que “o Ministério da Agricultura garanta que os agricultores, em circunstâncias idênticas às do ano anterior, e até um máximo de 25.000€ de ajuda, não são prejudicados pelas opções do Governo, nem que para isso se tenha de recorrer a medidas extraordinárias de carácter nacional”.
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