As medidas de apoio aos produtores pecuários afectados pela seca foram hoje, 20 de Outubro, publicadas em Diário da República. Estas consistem num apoio global de 3 milhões de euros que se destinam a financiar a abertura de novos furos para captação de água, a aquisição de equipamentos de bombagem e de …
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A Comissão Europeia (CE) propôs a criação de um novo sistema de certificação electrónica para produtos biológicos importados. A intenção é melhorar o rastreio destes alimentos e reduzir o risco de potenciais fraudes, informa a Comissão. Os novos certificados deverá estar no mercado em Abril de 2017, com um período de transição em que podem co-existir com …
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A Portaria n.º 276-A/2016, de 18 de Outubro, estabelece as regras nacionais de atribuição do apoio excepcional aos produtores de leite concedido pelo Regulamento Delegado (UE) 2016/1613, da Comissão, de 8 de Setembro. São quase 4 milhões de apoios disponibilizados ao sector do leite. As regras entram hoje, 19 de Outubro, …
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O ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, autorizou a Marinha a proceder à contratualização da prestação de serviços para a realização da primeira revisão intermédia dos dois submarinos da classe Tridente. Esta revisão encontra-se prevista no programa de manutenção do ciclo de vida dos submarinos e não poderá …
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O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, sublinhou “a maior presença de sempre” do País na SIAL, uma feira internacional agro-alimentar que decorre em Paris, realçando o crescimento das exportações neste sector. “Houve um crescimento de 20% do número de empresas presentes face à última edição” neste certame, que funciona …
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Após analisar a proposta de orçamento do Estado (OE) para 2017 e “na defesa das empresas portuguesas e da iniciativa privada”, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) diz que “globalmente, a proposta do Governo entregue na passada sexta-feira na Assembleia da República espelha um louvável esforço de consolidação orçamental”. Mas, é …
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O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) vai recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, segunda-feira, 18 de Outubro, que pondere a instalação de pontos de recolha de rolhas de cortiça, designadamente junto a ecopontos, incorporando-os na rede de recolha selectiva. Os responsáveis pelo PEV na autarquia de Lisboa, vão propor também que …
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A proposta de Orçamento do Estado para 2017 cria uma contribuição sobre cartuchos de múltiplos projécteis cujo material utilizado contenha chumbo. A contribuição sobre as munições é de 0,02 euros por cada unidade de munição. A contribuição insere-se no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo. As receitas resultantes da cobrança da contribuição sobre …
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A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) apela ao Governo e ao Parlamento para que reavaliem o imposto sobre os refrigerantes incluído no Orçamento de Estado para 2017, considerando-o “discriminatório, populista e sem qualquer efeito comprovado ao nível da saúde pública”. Por sua vez, a PROBEB – Associação Portuguesa das …
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O Governo vai alargar a incidência dos impostos especiais de consumo aos refrigerantes actualizando as restantes tributações do consumo com finalidade extra-fiscal à taxa de 3%. Através do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) o Governo espera arrecadar mais 80 milhões de euros no próximo ano com a venda de …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
