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Isenção do pagamento de taxas nas lotas e entrepostos frigoríficos da Madeira prolonga-se até 31 de Julho

O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Mar e Pescas, já isentou os pescadores e armadores do pagamento de taxas nas lotas e entrepostos frigoríficos da Região em mais de 800 mil euros. O Conselho de Governo decidiu, esta semana, prolongar a isenção até 31 de Julho. …

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Acordo de pescas Portugal-Espanha. Serrão Santos: “melhorada a cooperação” com troca de informações na utilização das oportunidades de pesca

Portugal e Espanha assinaram ontem 28 de Junho, um novo acordo bilateral de pescas. Este regula o acesso às águas mútuas no continente, fora das 12 milhas, e nas zonas fronteiriças dentro das 12 milhas. O acordo bilateral existe desde 1986, na sequência da adesão dos dois países à então …

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Presidência Portuguesa da UE consegue consenso sobre monitorização da Política Comum das Pescas

pesca

O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, presidiu ontem, 28 de Junho, ao último Conselho de Ministros das Pescas no âmbito da Presidência Portuguesa, no Luxemburgo, cujos temas se centraram na revisão do regulamento de Controlo das Pescas e na discussão sobre os princípios que presidem à fixação das oportunidades …

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Espanha e Portugal renovam acordo bilateral de pesca para gestão dos recursos pesqueiros em águas limítrofes

O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, e o seu homólogo espanhol, o ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação, Luis Planas, firmaram ontem, 28 de Junho, no Luxemburgo, a renovação do acordo de pesca que rege as condições da actividade pesqueira das frotas espanhola e portuguesa nas águas limítrofes de …

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Açores reivindicam reforço da quota do atum patudo

A Secretaria Regional do Mar e das Pescas dos Açores, através da Direcção Regional das Pescas, solicitou à Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) o reforço da quota do atum patudo (Thunnus obesus). Actualmente, a chave de repartição da quota do atum patudo estabelece 85% da …

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