AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas dos Açores, através da Direcção Regional das Pescas, solicitou à Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) o reforço da quota do atum patudo (Thunnus obesus).
Actualmente, a chave de repartição da quota do atum patudo estabelece 85% da quota nacional para os Açores e Madeira.
Refira-se que a quota do atum patudo está a acabar. Faltam pouco menos de 500 toneladas para a Madeira e os Açores atingirem os 85% da quota de captura a que têm direito. As regiões autónomas estão a negociar os restantes 15% da quota reservada para o continente e que não tem sido pescada.
Cabe à DGRM o controlo dos níveis de execução da quota, sendo igualmente da responsabilidade daquele organismo a comunicação dos mesmos aos departamentos governamentais das duas regiões, com competência em matéria de pescas, refere um comunicado do Executivo açoriano.
Paralelamente, e face ao volume de capturas de atum patudo registado até à presente data, que se aproxima do limite da quota disponível, o Governo Regional dos Açores pretende condicionar as descargas daquela espécie nos portos da região, de forma a permitir uma gestão equilibrada das capturas.
A Direcção Regional das Pescas já remeteu uma proposta de Portaria para os representantes da fileira da pesca, nomeadamente a Federação das Pescas dos Açores e APASA — Associação de Produtores de Atum e Similares nos Açores.
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