AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Sub-destacamento de Controlo Costeiro de Caminha, no dia 2 de Julho, apreendeu 437 quilos de sardinha, Sardina Pilchardus, com o valor estimado de cerca de 2.600 euros, na Docapesca – Portos e Lotas, de Viana do Castelo.
Explica a Guarda Nacional Republicana (GNR), em comunicado, que esta apreensão decorreu no âmbito de uma acção de fiscalização e vigilância realizada na zona envolvente do Porto de Pesca de Viana do Castelo, com o objectivo de verificar o cumprimento das regras relativas à captura, desembarque, transporte, comercialização e do regime de primeira venda de pescado fresco.
Nesta acção, foi controlada a descarga do pescado de duas embarcações de pesca costeira licenciadas para a pesca com arte de cerco e foi interceptada e fiscalizada uma viatura pesada de mercadorias. Após a pesagem da carga do veículo, a GNR verificou que a quantidade de sardinha registada no documento de transporte/factura, apresentada pelo condutor do veículo, não correspondia à quantidade de sardinha que efectivamente estava a transportar. Assim, foi apreendida a quantidade de pescado em excesso e que não estava declarada.
Coima até 3.740 euros
“Serão elaborados os respectivos auto de contra-ordenação por “fuga à lota” às duas embarcações de pesca costeira, sendo esta infracção punível com coima até 3.740 euros.
Foi ainda elaborado um auto de contra-ordenação no âmbito do código da estrada, uma vez que o veículo pesado de mercadorias circulava com excesso de carga.
Salienta o mesmo comunicado da GNR que a sardinha “é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, sendo que este recurso deve ser explorado de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais”. A pesca da sardinha com recurso a arte de cerco encontra-se aberta desde o dia 17 de Maio de 2021.
O pescado apreendido, por se encontrar em condições para consumo humano, foi entregue na lota de Viana do Castelo para pesagem e para ser submetido ao regime de primeira venda.
A acção contou com o reforço do Destacamento de Trânsito (DT) de Viana do Castelo.
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