AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A direcção da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal considera que o apoio financeiro de emergência para os sectores agrícolas afectados pela seca “é muito escasso, chega com atraso e prazo curto” além de agravar a “perda de competitividade da agricultura portuguesa”. Por isso, apela à extensão do prazo de candidaturas e pede aos partidos políticos um “compromisso para a revisão em alta dos montantes de apoio concedidos” que “não chegam a 5% da verba recebida pelos agricultores espanhóis”.
Este apoio financeiro de emergência não é um favor que o Governo faz aos agricultores. É um instrumento da Política Agrícola Comum a que os agricultores têm direito
Na sequência da publicação da Portaria n.º 430-A/2023, de 12 de Dezembro, que visa compensar o impacto de perdas de produção e do acréscimo de custos com alimentos externos às explorações resultantes da seca, o Governo determinou que o período de submissão de candidaturas a este apoio financeiro de emergência decorre entre os dias 14 de Dezembro e 28 de Dezembro de 2023, até às 17:00 horas.
“O Governo espanhol, aqui ao lado, aprovou medidas similares de apoio logo no passado mês de Maio, com tempo, e comunicando adequadamente com os agricultores e com as suas associações representativas para que soubessem quando o período de candidaturas iria decorrer e para que pudessem programar as suas actividades para que a ele pudessem recorrer com tranquilidade”, realça uma nota de imprensa da CAP.
Além disso, adianta, as verbas em causa “são incomparavelmente superiores às concedidas aos agricultores portugueses, não chegando estas a 5% do total de ajudas concedidas no país vizinho. Esta é uma realidade que agrava, e muito, a competitividade da nossa agricultura e deve merecer uma profunda reflexão, e acção, por parte dos decisores públicos”.
“Em Portugal, não só a medida surge no último mês no ano, como surge, também, sem anúncio ou comunicação prévia. Este anúncio em cima da hora vai obrigar as associações a fazerem um esforço não previsto de contacto com todos os agricultores para os informar das candidaturas, e vai obrigar também os agricultores a terem que alterar as tarefas que tinham programadas para a semana – que é a semana que antecede o Natal e que coincide, naturalmente, com um período de maiores compromissos e constrangimentos, designadamente, de ordem familiar”, frisa a mesma nota.
Sem prejuízo de as candidaturas poderem ser feitas online, “o que é obviamente positivo, a verdade é que o nível de literacia digital de muitos agricultores, sobretudo os de menor dimensão, vai obrigar a interromperem tarefas previstas e compromissos assumidos e levarão a uma corrida às salas de atendimento que existem para o efeito”, refere ainda a direcção da CAP.
E afirma que “este apoio financeiro de emergência não é um favor que o Governo faz aos agricultores. É um instrumento da Política Agrícola Comum a que os agricultores têm direito e que é absolutamente inexplicável que tenha surgido tão tarde, neste período de festas, e com um prazo curtíssimo para que possa ser uma medida verdadeiramente utilizada por todos os agricultores”.
Nesse sentido, a CAP apela a que “impere o bom-senso e que o prazo desta medida seja estendido até ao final da primeira semana de Janeiro, dando tempo aos agricultores para se poderem organizar e candidatar adequadamente e sem constrangimentos a este apoio financeiro, que apesar de muito reduzido no seu montante é muitíssimo necessário”.
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