AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Aicep acaba de publicar a “Ficha de Mercado da Noruega” (Setembro de 2016), onde faz uma análise da economia norueguesa, das relações económicas bilaterais e das condições de acesso ao mercado, apresentando também um conjunto de informações úteis para exportadores e investidores nacionais.
Conjugando o sistema de mercado livre com a intervenção governamental, a Noruega constitui um “sólido exemplo do que se designa por estado social, capaz de prosseguir políticas efectivamente redistributivas e manter elevados padrões de serviços públicos, financiados por uma forte carga fiscal e pelas receitas do petróleo”, dizem os analistas da Aicep.
Através de empresas com capital maioritariamente público, o governo norueguês controla áreas-chave, com destaque para o sector dos hidrocarbonetos (petróleo e gás).
O país é rico em recursos naturais, tais como energia hidroeléctrica (10º maior produtor mundial), peixe (2º maior exportador mundial de peixe e produtos da pesca, a seguir à China), florestas, minerais e, sobretudo, hidrocarbonetos (14º maior exportador de petróleo e 3º de gás a nível mundial).
A Noruega afirma-se como um dos países mais prósperos da Europa e com um dos mais elevados Produto Interno Bruto (PIB) per capita do mundo.
Com o objectivo de estabilizar a economia face às oscilações das cotações do petróleo e do gás nos mercados internacionais, e antecipando as quebras na produção, a Noruega criou, em 1990, o Fundo Estatal Petrolífero, actualmente o maior fundo soberano do mundo avaliado, em Janeiro de 2016, em mais de 800 mil milhões de dólares, cujos dividendos contribuem de forma decisiva para o financiamento da despesa pública.
A descida pronunciada da cotação das commodities, a diminuição da produção do sector petrolífero e uma contenção do crescimento global em 2015 provocaram a desaceleração da actividade económica norueguesa. Depois de um crescimento do PIB de 2,2 por cento em 2014, no ano transacto, e com a economia a abrandar no 2º semestre, o crescimento do PIB fixou-se em 1,7%, sustentado pelo consumo doméstico e pelo crescimento das exportações de bens não-petrolíferos. No 1º semestre de 2016, embora de forma contida, a actividade económica deu sinais de estabilidade, se bem que, na sequência da saída anunciada do Reino Unido da UE, as perspectivas a médio prazo para a economia norueguesa sejam menos promissoras. Neste cenário, o Economist Intelligence Unit (EIU) projecta, para o período 2016-2020, uma taxa média de crescimento anual do PIB na ordem de 1,7%; para o mesmo período, o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um crescimento médio de 1,9%.
Exportações portuguesas
As exportações portuguesas para a Noruega apresentavam, em 2015, um grau de concentração relativamente elevado, uma vez que apenas 5 grupos de produtos – outros produtos (21,3%), matérias têxteis (14,8%), minerais e minérios (13,7%), veículos e outro material de transporte (9,4%) e metais comuns (7,7%) – representavam mais de 2/3 (66,9%) do valor global exportado para aquele mercado.
Dos restantes grupos de produtos, destacavam-se ainda, em 2015, as máquinas e aparelhos (7,1% do total exportado), o calçado (6,2%), o vestuário (4,8%), os produtos alimentares (4,7%) e o plástico e borracha (4,6%). De acordo com os dados do INE, ao longo dos últimos cinco anos, o número de empresas portuguesas exportadoras para o mercado norueguês oscilou entre 677 em 2011 e 855 em 2015.
De um modo geral, o comércio de bens industriais entre a UE e a Noruega está isento de direitos aduaneiros, ao abrigo do estabelecido no Acordo do Espaço Económico Europeu (EEA Agreement/Main Text). Os produtos agrícolas e da pesca não estão cobertos pelo referido Acordo; no entanto, as partes comprometeram-se a proceder à liberalização das trocas deste sector, de forma progressiva e faseada (eliminação ou redução de direitos aduaneiros), através da celebração de vários acordos. Os interessados podem aceder a mais informação no site European Commission – Countries and Regions / Norway (Trade Relations with the EU)
Enquanto membro integrante do Espaço Económico Europeu (EEE), a Noruega liberalizou o regime de investimento estrangeiro no sentido de o aproximar das práticas comunitárias, sendo que o empresário externo beneficia de um tratamento idêntico ao conferido ao empresário nacional. Não obstante este princípio geral, alguns sectores (de especial relevância para a economia do país) estão excluídos, como é o caso das pescas e dos transportes marítimos. Por sua vez, o investimento estrangeiro na produção de energia hidroeléctrica está limitado ao nível da participação social no capital das empresas (apenas 20 por cento) e necessita de obter aprovação governamental; o mesmo não sucede com a distribuição de energia eléctrica, cujo sector está completamente liberalizado.
Pode consultar o documento aqui.
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