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Agrifish de 11 e 12 de Dezembro decide possibilidades de pesca para 2023

A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e a secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, participam na reunião do Agrifish – Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, nos dias 11 e 12 de Dezembro, em Bruxelas, Bélgica.

Em agenda está o acordo político sobre as possibilidades de pesca para 2023 nas águas da União Europeia (UE) e fora da UE, no Atlântico, no Mar do Norte, no Mediterrâneo e no Mar Negro.

Tal como acontece todos os anos em Dezembro, os ministros da Agricultura e das Pescas reunir-se-ão para chegar a um acordo político sobre os direitos de pesca para 2023 nas águas da UE e fora da UE, no Atlântico, no mar do Norte, no Mediterrâneo e no mar Negro, bem como para determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade.

A decisão do Conselho basear-se-á numa proposta elaborada pela Comissão Europeia, tendo em conta os melhores pareceres científicos disponíveis, os objectivos da política comum das pescas (PCP) e os planos plurianuais da UE para as diferentes bacias marítimas.

Política Agrícola Comum

Nesta reunião, os ministros debaterão também a actual situação do mercado nos Estados-membros, especialmente à luz da guerra em curso da Rússia contra a Ucrânia. Os ministros deverão salientar os elevados preços dos factores de produção, bem como a crise da energia e dos fertilizantes e a pressão que a crise exerce sobre os agricultores e os consumidores.

Por outro lado, os ministros trocarão opiniões sobre os planos estratégicos incluídos na Política Agrícola Comum (PAC) no contexto da actual situação na Ucrânia e dos novos desafios daí decorrentes tanto para o sector da agricultura como para o sector das pescas.

Na mesma reunião, a Comissão informará os ministros sobre a avaliação da legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais, antes da apresentação da proposta da Comissão em 2023. Os ministros deverão trocar pontos de vista sobre a necessidade de rever a legislação em vigor o mais rapidamente possível, a fim de alcançar um nível óptimo de bem-estar dos animais na UE.

Agricultura e Mar

 
       
   
 

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