AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo Regional dos Açores informa que uma portaria, publicada em Jornal Oficial, procede à actualização dos preços dos serviços de prevenção, praticados pelos piquetes dos corpos de bombeiros, aquando da descarga dos combustíveis transportados a granel nos diversos portos do arquipélago.
A revisão deste diploma legal reflectiu um aumento de 20% aos valores anteriormente praticados, “trazendo uma maior justiça a um serviço prestado pelas Associações Humanitárias de Voluntários Bombeiros da região”.
A portaria n.º 20/89, de 18 de Abril permitiu, na altura, regular e uniformizar o regime de preços dos serviços de prevenção, prevendo o seu artigo 2.º uma actualização da tabela de preços de forma regular com efeito a 1 de Janeiro. Contudo, estes valores não sofriam uma actualização desde 2009, adianta uma nota de imprensa do Governo Regional dos Açores.
A actualização decorrente da revisão agora levada a cabo, está vertida na portaria conjunta n.º 1971/2022 de 23 de Novembro de 2022, das Secretarias Regionais das Finanças, Planeamento e Administração Pública, da Saúde e Desporto e do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas, conforme tabela disponível aqui.
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