CE inicia investigação aprofundada à reestruturação do Banif

A Comissão Europeia (CE) deu início a uma investigação aprofundada para apurar se o auxílio que o Estado português concedeu ao Banco Internacional do Funchal (Banif) é compatível com as regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais.

A versão final do plano de reestruturação do Banif deve garantir a viabilidade do banco a longo prazo e limitar as distorções de concorrência que o auxílio estatal gerou. A abertura de uma investigação aprofundada dá às partes interessadas, incluindo terceiros, a oportunidade de se pronunciarem sobre as medidas em questão, ao mesmo tempo que confere maior segurança jurídica ao beneficiário do auxílio, sem prejudicar o resultado da investigação.

Em Janeiro de 2013, a Comissão aprovou temporariamente um auxílio estatal de 1.100 milhões de euros para permitir que o Banif cumprisse os requisitos de fundos próprios impostos pela autoridade reguladora do sector bancário português. A decisão final sobre a compatibilidade das medidas de auxílio exige que as autoridades portuguesas submetam à aprovação da Comissão um conjunto adequado de medidas de reestruturação do Banif.

Portugal apresentou um plano de reestruturação do Banif. Este plano foi várias vezes alterado, a última das quais em Outubro de 2014. A Comissão está actualmente a avaliar as medidas propostas à luz das disposições da UE aplicáveis aos auxílios estatais à reestruturação dos bancos em período de crise.

Na fase actual, a Comissão receia que as medidas não cumpram os requisitos de tais disposições que preconizam o restabelecimento da viabilidade a longo prazo do banco e a garantia de que o dinheiro do contribuinte que foi mobilizado para o efeito se limita ao mínimo necessário para conseguir esse resultado. Exigem ainda que o Banif e os seus proprietários contribuam de forma suficiente para os custos da reestruturação e que as distorções de concorrência que o auxílio gera sejam limitadas.

A Comissão vai agora aprofundar o seu trabalho de investigação, a fim de apurar o fundamento das suas dúvidas, tendo em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas, e trabalhará em colaboração com as autoridades portuguesas a fim de garantir o cumprimento das disposições da UE em matéria de auxílios estatais.

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