AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia aprovou hoje uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento de 1,16 mil milhões de euros apresentado por Portugal, dos quais 553,44 milhões de euros em subvenções e 609 milhões de euros em empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento no cerne do NextGenerationEU.
Em 25 de Janeiro, Portugal apresentou à Comissão um pedido de pagamento baseado no cumprimento dos 38 marcos e metas seleccionados na Decisão de Execução do Conselho para a primeira parcela. Trata-se de reformas nos domínios da saúde, habitação social, serviços sociais, investimento e inovação, qualificações e competências, silvicultura, economia azul, bioeconomia, gases renováveis (incluindo o hidrogénio), finanças públicas e administração pública. Vários destes marcos dizem igualmente respeito a investimentos nos domínios das infra-estruturas, da descarbonização da indústria e da educação digital.
Com o seu pedido, as autoridades portuguesas apresentaram elementos de prova pormenorizados e completos que demonstram o cumprimento dos 38 marcos e metas. A Comissão avaliou exaustivamente estas informações antes de apresentar a sua avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento.
Plano de Recuperação e Resiliência
O Plano de Recuperação e Resiliência português inclui uma vasta gama de medidas de investimento e de reforma repartidas por 20 componentes temáticas. O plano será apoiado por 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, dos quais 13 % (2,2 mil milhões de euros) foram pagos a Portugal a título de pré-financiamento em 3 de Agosto de 2021.
Os pagamentos ao abrigo do MRR baseiam-se no desempenho e dependem da execução pelos Estados-membros dos investimentos e reformas descritos nos respectivos planos de recuperação e resiliência.
A Comissão enviou agora ao Comité Económico e Financeiro (CEF) a sua avaliação preliminar positiva do cumprimento por Portugal dos marcos e metas exigidos para este pagamento, solicitando o seu parecer. O parecer do CEF, a emitir no prazo máximo de quatro semanas, deve ser tido em conta na avaliação da Comissão.
Na sequência do parecer do CEF, a Comissão adoptará a decisão final sobre o pagamento da contribuição financeira, em conformidade com o procedimento de exame, através de um comité de comitologia. Após a adopção da decisão pela Comissão, o pagamento a Portugal pode ser efectuado.
Para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “Portugal deu hoje um passo importante na via da recuperação. Realizou bons progressos na execução do seu plano de recuperação, com reformas transformadoras e investimentos ambiciosos nos domínios da saúde, da habitação social e da descarbonização da indústria. Por conseguinte, Portugal receberá agora 1,16 mil milhões de euros ao abrigo do NextGenerationEU. A Comissão está convosco no caminho da recuperação”.
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