Biólogos, agrónomos, zootécnicos e Veterinários: retirar da tutela da DGAV a protecção e o bem-estar animal “é desajustada e incoerente”

Biólogos, engenheiros agrónomos, engenheiros Zootécnicos e médicos Veterinários consideram “desajustada e incoerente a intenção de retirar da tutela da DGAV a protecção e o bem-estar animal, uma vez que, seria gravemente danosa a perda do conhecimento e experiência dos profissionais desta entidade para a Ciência Animal, para além da separação de outras áreas fundamentais para os animais de companhia e de produção (entre outras, higiene e sanidade, identificação e registo, conservação e melhoramento), por forma a garantir precisamente as condições de bem-estar dos mesmos”.

Relembre-se que Fernando Bernardo apresentou a sua demissão como director-geral da DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária à ministra da Agricultura na segunda-feira, 27 de Julho. A decisão foi anunciada depois de, durante o último debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro António Costa, ter dito que a DGAV “não revela capacidade para se adaptar à nova legislação que impede o abate de animais”.

“Quanto à orgânica do Estado: temos de repensar, porque a Direcção-Geral de Veterinária não está feita para cuidar de animais de estimação e manifestamente não tem revelado capacidade ou competência de se ajustar à nova realidade legislativa”, salientou ainda António Costa.

Em comunicado conjunto vários profissionais do sector garantem que “estamos sempre disponíveis para continuar a colaborar com a DGAV e para participar num possível grupo de trabalho de abordagem ao tema”.

Tomada de posição

No mesmo comunicado em forma de “Tomada de posição relativa à proposta de retirar da tutela da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) a Proteção e o Bem-Estar Animal”, aqueles profissionais realçam que “desempenham um papel fulcral no panorama da protecção e bem-estar animal, em todas as suas vertentes, como profundos conhecedores da saúde animal”.

E salientam que as suas actividades abrangem áreas do conhecimento tão diversas como a fisiologia, a reprodução, a nutrição, o melhoramento genético, a gestão das explorações, a tecnologia alimentar, a higiene e sanidade e o bem-estar animal.

“Para além de preservarem a saúde e bem-estar dos animais, os profissionais do sector actuam também na preservação da saúde pública, pelo controle de zoonoses e pela inspecção dos produtos de origem animal de consumo humano”, acrescenta o mesmo comunicado.

Falta de meios

E garantem que a DGAV, bem como as entidades antecessoras, Direcção-Geral dos Serviços Pecuários e Direcção Geral de Veterinária, tem vindo, ao longo dos anos, a actualizar as normas de bem-estar animal e “tem contribuído, na sua actuação, para uma melhoria significativa no controlo e fiscalização do cumprimento das mesmas, tanto nas espécies domésticas como pecuárias. O seu trabalho só não foi mais longe por manifesta falta de meios humanos e materiais. O provimento desses meios deve ser a prioridade, para permitir uma acção mais eficaz”.

Dados os últimos acontecimentos, e na sequência da demissão do director-geral da Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), Fernando Manuel d’Almeida Bernardo, dizem aqueles profissionais que tiveram “conhecimento de vai ser proposta a criação de uma direcção-geral autónoma para a proteção e bem-estar animal, que assim deixariam a tutela da DGAV”.

As entidades subscritoras do comunicado:

• Associação Portuguesa de Engenharia Zootécnica (APEZ)
• Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM)
• Associação Portuguesa de Buiatria (APB)
• Associação Portuguesa de Ciência Avícola (APCA)
• Associação Portuguesa de Cunicultura (ASPOC)
• Associação Portuguesa de Médicos Veterinários Especialistas em Animais de Companhia (APMVEAC)
• Sociedade Científica de Suinicultura (SCS)
• Sociedade Portuguesa de Recursos Genéticos Animais (SPREGA)
• Sociedade Portuguesa de Reprodução Animal (SPRA)

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