O concurso público para o fretamento de um navio para a realização do serviço de transporte marítimo de combustíveis líquidos entre as ilhas dos Açores foi lançado hoje, 2 de Março, através da publicação do anúncio de abertura do procedimento em Diário da República (II Série n.º 44).
Este concurso, lançado pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico, prevê o fretamento de um navio por um período de quatro anos, com eventual prorrogação por dois períodos de um ano, e tem um preço base de 16,2 milhões de euros.
Faz parte das atribuições legais deste Fundo apoiar financeiramente o abastecimento de bens de carácter essencial à população das diferentes ilhas, bem como o serviço público de transporte marítimo de mercadorias inter-ilhas.
“Importa, pois, garantir a continuidade do serviço público de transporte marítimo regular de combustíveis líquidos inter-ilhas, uma vez que este é um serviço indispensável ao bem-estar das populações e ao desenvolvimento económico da Região”, diz uma nota de imprensa do Governo Regional dos Açores.
Prazo contratual superior a 3 anos
As especificidades do mercado fornecedor destes serviços e as particularidades do tipo de navio e dos portos regionais “tornam conveniente para o interesse público a previsão de um prazo de vigência contratual superior a três anos, incluindo prorrogações, de modo a potenciar uma maior concorrência e a obtenção de propostas de preço mais vantajosas”, adianta a mesma nota.
Com este fretamento, a Região Autónoma dos Açores fica com um navio à disposição para realizar o transporte marítimo de combustíveis líquidos inter-ilhas, em função das necessidades de consumo de cada uma.
Agricultura e Mar Actual