AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A equipa da Polícia Marítima (PM), de serviço no Posto do Comando-local da Polícia Marítima do Funchal nas ilhas Selvagens, realizou 36 acções de fiscalização e controlou 111 embarcações através do sistema “Costa Segura”, desde que iniciou a sua actividade na região mais a Sul do território nacional, no dia 22 de Agosto.
As acções de fiscalização de navios e embarcações que acedam ao espaço marítimo sob jurisdição nacional, são efectuadas através de visitas a bordo e da verificação de toda a documentação, permitindo confirmar se esses navios e embarcações estão autorizados a exercer actividade naquela zona, prevenindo e reprimindo actividades de pesca ilegal, no caso particular das embarcações de pesca, afirma um comunicado da Autoridade Marítima Nacional (AMN).
As embarcações fiscalizadas pela PM eram essencialmente de Estado Bandeira de países europeus, nomeadamente da Alemanha, Espanha, França, Noruega e Portugal.
“Cumpre-se, desta forma, a missão prioritária da PM naquele espaço, ao ser garantido o eficaz exercício da autoridade do Estado, nomeadamente em matéria de vigilância, fiscalização, patrulhamento e exercício de polícia, em especial em matéria de protecção e preservação do meio marinho e segurança da navegação, das pessoas e bens em toda a área marítima”, refere a AMN.
Monitorização permanente
O controlo marítimo realizado pela PM é feito com recurso ao Sistema “Costa Segura”, numa monitorização permanente. Este sistema já permitiu controlar 111 embarcações que navegaram no espaço marítimo sob jurisdição nacional, desde que a PM iniciou a sua actividade nas Ilhas Selvagens.
Neste momento, encontra-se a decorrer a 2ª fase de trabalhos na Estrutura da Autoridade Marítima na ilha Selvagem Grande.
Uma equipa de militares e militarizados da Autoridade Marítima Nacional e da Marinha está na ilha desde o dia 20 de Outubro e neste período, foram já realizados os seguintes trabalhos:
– Edificação do estaleiro para as obras;
– Delimitação da rampa/início do processo de remoção das rochas na rampa;
– Manutenção e verificação do radar “Costa Segura” e do gerador;
– Beneficiação/reactivação do sistema de dessalinização de água salgada.
“Esta segunda fase de trabalhos pretende dar continuidade à criação de condições adequadas para a Polícia Marítima garantir o exercício da autoridade do Estado e pretende igualmente edificar as capacidades necessárias à abertura de uma delegação marítima da Capitania do Porto do Funchal, em permanência, nas ilhas Selvagens”, acrescenta a mesma nota.
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