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Reforma da Floresta: Programas Regionais de Ordenamento Florestal estão em vigor

Os sete Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) entraram hoje, 12 de Fevereiro, em vigor. Tratam-se de instrumentos de gestão territorial que estabelecem um conjunto de normas relativas ao uso, ocupação, utilização e ordenamento da floresta à escala regional.

Os sete PROF (Algarve, Alentejo, Centro Interior, Centro Litoral, Entre Douro e Minho, Lisboa e Vale do Tejo e Trás-os-Montes e Alto Douro) constituem “as peças fulcrais da estratégia de ordenamento da floresta que visa responder melhor ao desafio da prevenção dos incêndios”, afirma uma nota de imprensa do Gabinete do ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos.

A entrada em vigor dos PROF constitui “um passo fundamental para a implementação de um dos eixos fundamentais da Reforma da Floresta, o ordenamento”, salienta a mesma nota.

Revisão dos PROF

A revisão dos PROF foi objecto de um período de discussão pública, após a qual foi feita a incorporação dos contributos recebidos, tendo o ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas elaborado a versão final dos documentos, aprovada pelo ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e pelo ministro do Ambiente.

Pode consultar os PROF aqui.

Agricultura e Mar Actual

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