PAC: José Diogo Albuquerque diz que garantir “aumentos, é vender uma ilusão aos agricultores”

José Diogo Albuquerque, diz que o ponto de partida das negociações para a Política Agrícola Comum (PAC) “é redutor, e ainda agora a festa começou”. “Garantir agora o que quer que seja, e em particular aumentos, é vender uma ilusão aos agricultores”, garante o ex-secretário de Estado da Agricultura.

Para o agora consultor e proprietário do agroportal.pt, “têm estado em circulação projectos de texto ainda confidenciais. Mas, como confidencial em Bruxelas, significa amplamente divulgado, já é possível ter uma noção do que aí vem e comparar com reformas anteriores”.

O ex-secretário de Estado de Assunção Cristas, em artigo de opinião no jornal onlie ECO, considera que o ” primeiro elemento a considerar é o contexto em que se vão tomar decisões. Em linha com a reforma de 2013, e diferente das anteriores, é a conjuntura negocial. Vamos ter outra vez em simultâneo, a discussão da PAC e a discussão do Orçamento da União Europeia (UE)”.

“Ou seja, enquanto os ministros de Agricultura vão estar a discutir as medidas da PAC no Conselho de Ministros de Agricultura da UE, os primeiros-ministros estarão noutra instância a discutir o Orçamento da PAC e das outras políticas da UE. Os últimos decidirão o futuro dos primeiros”, acrescenta.

Maior contribuição dos Estados-membros

Quanto ao reenvio de responsabilidades para cada Estado-membro, ou seja, um maior esforço em termos de Orçamento do Estado, “que alguns chamam de descentralização, e outros apelidam de renacionalização, é uma oportunidade ou uma ameaça para Portugal?”, questiona José Diogo Alguquerque.

E diz que, na verdade, “é os dois. É uma oportunidade, porque cria o espaço para Portugal desenhar e propor à CE medidas mais adaptadas à sua realidade. A título de exemplo, Portugal poderia propor um apoio a baldios ou montados com presença manifesta de matos como elementos integrantes do ecossistema, algo que não é possível agora com a legislação Europeia”.

Ameaça

Mas, José Diogo Albuquerque alerta: “também é uma ameaça, porque a aprovação das medidas será feita pelos serviços da Comissão Europeia, e não pelo Conselho de Ministros da UE, muitas vezes longe da realidade da nossa agricultura”.

Para aquele responsável, “basta, como já aconteceu no passado, ter um funcionário do Norte de Europa que considere uma pastagem em regime extensivo com árvores uma floresta, para termos um problema. Ainda mais é ameaça se tivermos em conta que as obrigatoriedades ambientais para os restantes pagamentos vão aumentar (condicionalidade reforçada)”.

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