AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Seas At Risk, associação europeia de várias ONG ambientais que trabalham na área do meio marinho, em articulação com os seus membros portugueses, nomeadamente o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga Para a Protecção da Natureza (LPN), a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Sciaena, exigem que o Governo português tome uma posição de vanguarda na defesa dos oceanos, adoptando uma “posição firme contra a mineração em águas profundas”.
Depois de ter apelado para o fim da mineração em águas profundas na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas no início de Junho, a Seas At Risk pede agora um “maior compromisso na salvaguarda da biodiversidade destes ecossistemas vulneráveis por parte de vários Estados-membros, incluindo Portugal”.
Na próxima sessão anual da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (de 7 a 18 de Agosto de 2017), os Estados-membros votarão sobre as possíveis reformas da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, bem como sobre os procedimentos para o desenvolvimento de regulamentos ambientais internacionais. Para a Seas At Risk, o GEOTA, a LPN, a Quercus e a Sciaena, o Governo tem de tomar “uma posição ambiciosa” nesta reunião e deverá garantir que a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos aplique “efectivamente o princípio precaucionário e que se cessem todos os trabalhos de prospecção e exploração de minérios actualmente em vigor”.
Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU
A mineração em mar profundo encontra-se em conflito directo com a Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030, em particular com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável dos oceanos e de consumo e produção sustentáveis. “Os riscos de impactos ambientais significativos e irreversíveis requerem urgentemente uma forte aplicação do princípio precaucionário de forma a proteger o mar profundo desse sector emergente”, diz uma nota de imprensa daqueles ambientalistas.
Juntamente com este pedido, as várias Organizações Não Governamentais (ONG) solicitam ao Governo português uma reunião onde poderão expor as preocupações e argumentos sobre por que razões a Humanidade não necessita de mineração nos fundos marinhos e ainda por que deverá haver uma aposta numa economia circular que respeite a integridade e proteja os ecossistemas e biodiversidade nos fundos marinhos.
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