AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Conselho de Ministros aprovou hoje, 5 de Abril, a resolução que altera o contrato entre o Estado Português e a SIRESP — Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, e autoriza a despesa inerente à melhoria da sua rede.
“Face à dimensão sem precedentes dos fogos florestais que devastaram o País no último ano, bem como às diversas lacunas detectadas ao nível do SIRESP durante o combate aos mesmos, concluiu-se ser imperioso modificar e fortalecer o actual sistema com a implementação de um nível de redundância, via satélite, de 451 estações base, bem como a alimentação de energia, via gerador, às mesmas, em caso de falha”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Estas medidas “permitirão reduzir o risco de ocorrência de falhas do sistema e, deste modo, melhor garantir a segurança da população e bens”, garante o Executivo.
Alteração no Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas
Foi ainda aprovado o decreto-lei que procede à alteração do Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas.
O Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas foi implementado na sequência dos incêndios que ocorreram a 15 de Outubro de 2017, visando acorrer às necessidades mais prementes das empresas afectadas.
“Considerando as necessidades entretanto identificadas, e com o objectivo de reforçar a capacidade das empresas, julgou-se necessário introduzir alguns ajustamentos, nomeadamente elevando a taxa de apoio aplicável aos danos sofridos por pequenas e médias empresas”, acrescenta o comunicado.
Mais dinheiro
Por outro lado, o Governo aprovou a resolução que autoriza a realização de despesa para o ano de 2018 e para os anos posteriores com a prevenção e o combate aos incêndios, pela AGIF, pelo ICNF e pelas Forças Armadas.
A referida resolução surge no contexto do Programa Integrado de Defesa da Floresta contra Incêndios e de Promoção do Desenvolvimento Regional, composto por um conjunto integrado de medidas no âmbito do dispositivo de combate aos incêndios, da prevenção estrutural e do desenvolvimento regional, incluindo o reforço de equipamentos, de agentes de protecção civil e das respectivas equipas.
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