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Combustíveis. Governo decreta situação de crise energética até 21 de Agosto

O Conselho de Ministros declarou hoje a situação de crise energética, para o período compreendido entre as 23h59 de 9 de Agosto de 2019 e as 23h59 de 21 de Agosto de 2019, para todo o território nacional.

A situação de crise energética tem como objectivo garantir os abastecimentos energéticos essenciais à defesa, ao funcionamento do Estado e dos sectores prioritários da economia, bem como à satisfação dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população.

Assim, o Governo determina a implementação de várias medidas, de carácter excepcional,tais como acautelar, a partir das 23h59 de 11 de Agosto de 2019, os níveis de combustível nos postos de abastecimento integrados na Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), que corresponde a uma rede especial de postos de abastecimento destinada a assegurar o abastecimento de combustíveis às entidades definidas como prioritárias e veículos equiparados.

Postos de abastecimento de combustível exclusivos

Por outro lado o Executivo estabelece que a REPA integra postos de abastecimento de combustível exclusivos, destinados unicamente a entidades prioritárias, e postos de abastecimento de combustível não exclusivos, destinados a entidades prioritárias e a veículos equiparados, podendo também abastecer o público em geral.

O Governo determina ainda que os postos de abastecimento de combustível exclusivos devem ser inequivocamente assinalados e que os postos de abastecimento de combustível não exclusivos ficam obrigados a reservar, para uso exclusivo das entidades prioritárias e veículos equiparados, e para cada tipo de combustível, pelo menos, uma unidade de abastecimento, bem como quantidades definidas de produto.

Após 11 de Agosto

O Governo, liderado por António Costa, determina também que, a partir das 23h59 de 11 de Agosto de 2019, os postos de abastecimento de combustível não exclusivos participam supletivamente no abastecimento do público em geral, sendo fixado em 15 litros o volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser fornecido a cada veículo automóvel.

Por outro lado, a partir das 23h59 de 11 de Agosto de 2019, nos postos de abastecimento fora da REPA, são fixados 25 e 100 litros como volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser fornecido a cada veículo ligeiro e pesado, respectivamente.

Ver também:

Postos de combustível incluídos na Rede de Emergência de Postos de Abastecimento. Veja aqui

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