AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O presidente do Governo Regional dos Açores alertou hoje, 18 de Outubro, para o risco que representa para regiões como os Açores a proposta da Comissão Europeia de centralizar em Bruxelas a maior parte dos próximos fundos europeus, em detrimento das políticas destinadas a promover a coesão e a combater as disparidades regionais.
“Pela primeira vez numa proposta de Orçamento da União Europeia, o montante de fundos que deve ser gerido directamente pela Comissão Europeia é maior do que o montante destinado a ser gerido pelos Estados-Membros e regiões em conjunto, numa clara contradição do princípio da subsidiaridade que deveria ser a regra na União”, afirmou Vasco Cordeiro.
Vasco Cordeiro no Funchal
O presidente do Governo falava, no Funchal, na abertura da 46.ª Assembleia-Geral da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), organização de cooperação inter-regional a que preside desde 2014 e que integra cerca de 150 regiões de 28 Estados europeus, agregando um total de cerca de 200 milhões de europeus.
Na intervenção de abertura dos trabalhos, Vasco Cordeiro salientou que, na proposta de Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 apresentada pela Comissão Juncker, os riscos principais não se centram, apenas e só, nos montantes financeiros apresentados para cada política ou a sua respectiva distribuição por Estado-membro.
Desenvolvimento social, económico e territorial
Estes riscos têm também a ver com o “corte efectuado em alguns dos aspectos nucleares do projecto comunitário”, com os meios e as ferramentas essenciais para apoiar um melhor desenvolvimento social, económico e territorial e dar às regiões margem suficiente para concretizarem a ambição da UE no terreno, sublinhou.
“Para que o Orçamento da UE seja um instrumento ao serviço dos seus cidadãos, os programas de gestão partilhada destinados a combater as disparidades regionais e a impulsionar o crescimento devem estar no centro das reformas e não serem meras variáveis que se usam para necessários arranjos. E, para tal, devia a Comissão Europeia ter sido mais ambiciosa”, salientou o Presidente do Governo.
Reunião anual da CRPM
Na abertura dos trabalhos da principal reunião anual da CRPM, que junta na Madeira mais de 220 representantes de várias regiões europeias, Vasco Cordeiro criticou ainda a posição da Comissão Europeia de dar prioridade a novas políticas em detrimento de políticas tradicionais e basilares da União Europeia, como a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum.
“É importante afirmar, da forma mais clara possível, que não se trata de escolher entre o ‘velho’ e o ‘novo’, que não se trata de uma escolha que, para acomodar novas políticas, se tenha de renegar políticas que são a essência do projecto europeu”, alertou o Presidente do Governo.
Deixando clara a necessidade de a União Europeia dar resposta aos novos desafios, como a gestão das migrações, a protecção das fronteiras externas e a segurança e defesa, o Presidente do Governo manifestou a sua convicção de que a melhor defesa de todos estes aspectos se faz, também, com a participação activa das regiões, não apenas “no fim da linha”, enquanto implementadoras de políticas macro definidas a nível central em Bruxelas, mas enquanto participantes activos da sua definição.
O futuro da Europa
Ao longo dos trabalhos, os representantes das regiões europeias vão analisar matérias como o futuro da Europa, o próximo Orçamento Comunitário e a Política de Coesão, culminando com a definição de uma posição política da CRPM, que será apresentada às instituições comunitárias no quadro das negociações em curso sobre os próximos fundos comunitários e de preparação das próximas eleições para o Parlamento Europeu, que se realizam no próximo ano.
A agenda desta Assembleia-Geral integra ainda painéis sobre as acessibilidades e transportes, a Política Marítima Integrada, as migrações e as alterações climáticas, áreas onde a CRPM tem desenvolvido um trabalho acrescido de desenvolvimento de políticas e influência junto dos decisores europeus.
Esta organização tem por missão a defesa dos interesses dos seus membros junto de instituições nacionais e europeias, através da promoção da coesão económica, social e territorial e do poder regional na Europa, bem como do reforço da dimensão periférica e marítima da Europa.
A CRPM tem diversos grupos de trabalhos sobre temáticas específicas de interesse para as regiões periféricas marítimas e divide-se em seis comissões geográficas – Ilhas, Arco Atlântico, Mar do Norte, Mar Báltico, Inter-mediterrânica, Balcãs e Mar Negro.
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