AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou ontem, 17 de Novembro, na Horta, que o Governo dos Açores vai “prosseguir a estratégia para a melhoria do rendimento e sustentabilidade” do sector das pescas, “com base no conhecimento e em diálogo com todos os parceiros do sector”.
Gui Menezes, que falava na Assembleia Legislativa, na apresentação do Programa do Governo, afirmou que o Executivo “pretende continuar a cumprir o objectivo da gestão dos recursos marinhos de forma pre-caucionária e sustentável”, frisando “o importante contributo” da Universidade dos Açores e dos Centros de Investigação nesta matéria.
Nesse sentido, apontou a manutenção da quota do goraz nas 507 toneladas para o próximo biénio como “um bom exemplo da importância do conhecimento científico produzido nos Açores e da sua interligação com a actividade económica”.
Na sua intervenção, o secretário Regional afirmou que vai “dar continuidade” às medidas do documento estratégico ‘Melhor pesca, mais rendimento’, sublinhando a aposta na formação profissional dos pescadores e agentes do sector, no sentido de se atingirem “melhores práticas de segurança, manuseamento, processamento e conservação de pescado a bordo”.
Desenvolvimento local
Gui Menezes defendeu a importância da implementação das medidas de desenvolvimento local de base comunitária, que contam com 4,7 milhões de euros do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que prevêem a criação de Grupos de Acção Local de Pesca (GAL Pesca), constituídos por agentes locais, envolvendo armadores e pescadores, através das suas associações.
Com esta medida, o Governo dos Açores pretende fomentar “uma estratégia de desenvolvimento local” que tenha em conta as “realidades específicas” de cada uma das comunidades costeiras do arquipélago, “criando novas fontes de rendimento para os pescadores, através de novos projectos e negócios complementares à pesca”.
Gui Menezes assegurou “a manutenção da rede de portos e de equipamentos de apoio à pesca, mantendo também a colaboração com as associações da pesca e autarquias na gestão destas infraestruturas”, anunciando ainda que será realizada a reestruturação dos serviços de apoio aos pescadores pela Lotaçor.
Fiscalização do mar
Ainda na área das Pescas, referiu o reforço da coordenação regional da fiscalização do mar dos Açores com a Marinha, a GNR e a Força Aérea e a utilização de meios tecnológicos “para melhorar a eficácia da actividade inspectiva”, bem como o combate à fuga à lota.
O titular da pasta do Mar garantiu, por outro lado, que o Governo dos Açores vai dar continuidade aos programas de monitorização dos recursos pesqueiros, das variáveis oceanográficas ou das áreas marinhas protegidas e da biodiversidade, considerando-os “fundamentais no apoio à decisão e à definição de estratégias de gestão de longo prazo, bem como para o cumprimento de obrigações da Região no âmbito das políticas marítimas nacionais e europeias”.
Referindo-se ao impacto das alterações climáticas e aos riscos naturais na orla costeira do arquipélago, Gui Menezes garantiu que “o Governo dos Açores irá salvaguardar a segurança das pessoas e bens, valorizando, simultaneamente, as diversas valências daquelas zonas”.
Para além das intervenções de protecção das zonas costeiras em zonas identificadas como mais vulneráveis aos riscos de erosão, o secretário Regional anunciou que serão implementados sistemas de monitorização de zonas costeiras, “permitindo a mitigação dos impactos por sistemas de alerta em tempo real”.
Universidade
Na área da Ciência, o secretário Regional assegurou que o Executivo continuará a apoiar os centros de investigação e os centros de ciência, garantindo também a continuidade do apoio à organização tripolar da Universidade dos Açores.
Gui Menezes apontou os parques de Ciência e Tecnologia de São Miguel e da Terceira e o futuro Centro Aquacultura dos Açores enquanto “pontos-chave” para a transferência de conhecimento e para a criação de novas dinâmicas na inovação empresarial na Região”, frisando as “extraordinárias condições” de investimento existentes para atrair e fixar empresas no arquipélago.
O titular das pastas da Ciência e da Tecnologia referiu ainda que o Governo dos Açores “está empenhado” na instalação do Azores International Research Center, considerando que ele vai “mudar por completo a relevância dos Açores e do país no contexto da investigação internacional”.
Nesse âmbito, e “aproveitando sinergias”, Gui Menezes declarou que o Governo Regional irá “potenciar o surgimento de um espaço-porto nos Açores para o lançamento de micro-satélites”, acrescentando que, em articulação com o Governo da República, vai também promover a instalação do Observatório Internacional dos Oceanos na ilha do Faial.
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