AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, 12 de Outubro, uma alteração ao Estatuto da Academia de Marinha, criando-se o órgão “Presidente de Honra”, o qual é atribuído ao Presidente da República.
A Academia de Marinha é um órgão de natureza cultural, incumbindo-lhe promover e desenvolver os estudos e divulgar os conhecimentos relacionados com a história, as artes, as letras e as ciências e tudo o mais que diga respeito ao mar e às actividades marítimas. “Face à transversalidade da sua missão e à sua relevância como academia científica, justifica-se a existência de uma Presidência de Honra, atribuída ao Presidente da República, o que dignifica a instituição perante a comunidade nacional e internacional”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Já perto da uma hora da manhã de hoje, 13 de Outubro, o Conselho de Ministros aprovou ainda a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018, o Relatório que o acompanha, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental.
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