Arquivos de Tags: União Europeia

A Comissão Europeia estabeleceu uma isenção de minimis da obrigação de desembarcar relativamente a determinadas pescarias de pequenos pelágicos no mar Mediterrâneo. Está em causa a pesca do biqueirão, da sardinha, da sarda e do carapau. Segundo o Regulamento Delegado 2018/161 da Comissão, de 23 de Outubro de 2017, o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 …

A Comissão Europeia passou a sujeitar a registo as importações de pneus novos e recauchutados para autocarros ou camiões originários da República Popular da China. A medida insere-se na defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da União Europeia. Diz o Regulamento de Execução 2018/163 da Comissão, …

Os países da União Europeia acordaram, no passado dia 29 de Janeiro, modificar temporariamente o funcionamento do mecanismo público de intervenção para o leite desnatado em pó com o objectivo de estabilizar o mercado e evitar novos problemas no sector leiteiro. O Conselho de Ministros Europeus da Agricultura decidiu, em …

A Comissão Europeia propôs novas regras para proporcionar aos Estados-membros uma maior flexibilidade na fixação das taxas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com o objectivo de melhorar o contexto fiscal para as pequenas e médias empresas (PME). Estas propostas são a última etapa da revisão pela Comissão das …

A Comissão Europeia estabeleceu autorizou e estabeleceu as condições de utilização de L-arginina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80099 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. O Regulamento de Execução 2018/129 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2018, refere que foi apresentado um pedido de autorização …

A Comissão Europeia renovou a autorização para utilização da substância activa de baixo risco laminarina, um oligosacaridio de reserva das algas, estimulador das defesas das plantas, com acção preventiva, até 28 de Fevereiro de 2033. A laminarina é uma molécula natural extraída de uma alga castanha, que estimula os mecanismos …

A Comissão Europeia rectificou  certas versões linguísticas relativas aos requisitos administrativos para a homologação e fiscalização do mercado de veículos agrícolas e florestais constantes do Regulamento de Execução n.º 2015/504. Versões portuguesas devem ser rectificadas. Diz o Regulamento de Execução 2018/128 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2018, que foi …

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, participa na Reunião do Conselho de Agricultura e Pescas da União Europeia, no próximo dia 29 de Janeiro, a partir das 10 horas, em Bruxelas. Os ministros procederão a uma troca de pontos de vista sobre a comunicação da Comissão …

Os eurodeputados da Comissão de Agricultura adoptaram, no passado dia 23 de Janeiro, o relatório de iniciativa de Norbert Erdös (PEE, Hungria) defendendo mais apoios financeiros aos programas nacionais no sector da apicultura, medidas para melhorar a saúde das abelhas, incluindo a proibição de pesticidas nocivos, investimento em investigação e na …

A Comissão Europeia renovou a autorização para utilização da substância activa acetamipride, um insecticida, até 28 de Fevereiro de 2033. A aprovação da substância activa acetamipride, tal como estabelecida na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, expira em 30 de Abril de 2018. Diz o Regulamento …