AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Programa Nacional de Regadios (PNRegadios) tem aberto mais um novo concurso para apresentação de candidaturas. São mais 60 milhões de euros, destinados a financiar projectos situados no Algarve e Sudoeste Alentejano, Litoral Norte e Centro e Interior Norte e Centro, que se juntam aos 93 milhões de euros para financiar projectos situados no Alentejo, cujas candidaturas já estão abertas desde dia 2.
Explica o Ministério da Agricultura que se trata da segunda fase do PNRegadios, financiada pelo Estado através dos empréstimos negociados com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).
O novo concurso vai financiar projectos situados no Algarve e Sudoeste Alentejano, Litoral Norte e Centro e Interior Norte e Centro, conforme delimitação indicada no Programa Nacional de Regadios, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018, de 20 de Setembro.
Candidaturas até 31 de Maio
Os projectos devem ser submetidos até ao próximo dia 31 de Maio e deverão ser titulados pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), ou por outros organismos da Administração Pública, designadamente Câmaras Municipais, em parceria com a DGADR ou com as DRAP.
Apoio a fundo perdido até 100%
O nível de apoio a conceder, a fundo perdido, é de até 100% do valor de investimento, sendo limitado a 40% para as instalações de produção de energia hídrica ou fotovoltaica.
Serão valorizadas as infra-estruturas de armazenamento já construídas e operacionais que tenham, ou garantam, a implementação de um regime de caudais ecológicos.
Não há limite ao número de candidaturas apresentadas por cada beneficiário, isoladamente ou em parceria, sendo o valor máximo de cada candidatura 15 milhões de euros. São elegíveis despesas com estudos ligados à elaboração do projecto, expropriações e indemnizações decorrentes da implementação da obra e as obras de execução do projecto.
Regime de apoio
Todos os detalhes constam do anexo I à Portaria n.º 38/2019, de 29 Janeiro, que regula o regime de apoio a conceder aos projectos previstos no PNRegadios e enquadrados nos contratos de financiamento celebrados entre a República Portuguesa, o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.
O PNRegadios, cuja primeira fase está já em execução, visa a mitigação dos efeitos das alterações climáticas sobre a agricultura, dotando o país de mais reservas de água e de melhores e mais eficientes sistemas de aproveitamento.
Aumento da produtividade e da competitividade da agricultura
Outro dos objectivos deste Programa é o aumento da produtividade e da competitividade da agricultura nacional, contribuindo para o aumento das exportações e para a substituição de importações por produção nacional.
Até 2023 deverá estar concluída primeira parte do PNRegadios, com a criação de 100 mil novos hectares de regadio, a que corresponde um investimento público de 560 milhões de euros e a criação de 10 mil novos postos de trabalho permanentes.
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