AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
As eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizam-se no próximo dia 24 de Setembro. Concorrem às eleições legislativas regionais 13 forças políticas. Pela primeira vez, desde Abril de 1974, o Partido Social Democrata (PSD) concorre em coligação com o Partido do Centro Democrático e Social (CDS-PP), com a lista “Somos Madeira”.
Segundo a sondagem da GFK para o Jornal Económico, a coligação dos dois partidos de direita conta com 52,2% das intenções de voto, conseguindo assim uma maioria absoluta. Segue-se o Partido Socialista (PS) com 21,5%, o JPP — Juntos pelo Povo (10%), o Chega (6,1%), a Iniciativa Liberal (3,8%), o PAN – Pessoas-Animais-Natureza (1,5%), a CDU — Coligação Democrática Unitária (1,1%) e o Bloco de Esquerda (1,1%).
Uma das propostas da coligação PSD/CDS passa por “estimular o desenvolvimento de um banco de sementes de variedades regionais”, assim como “elaborar uma estratégia para a produção de bovinos de carne e/ou leite para ajudar a colmatar as necessidades regionais”, “estimular a produção de ovos e de aves para o alcance da auto-suficiência” e “explorar a possibilidade de criar apoios específicos para a apicultura madeirense”.
Por outro lado, a coligação Somos Madeira, se vencer as eleições, promete “alavancar a produção regional de flores de corte e vaso, como possibilidade de diversificação produtiva com valor acrescentado” e “incentivar o aumento da área de produção com certificação em produção integrada, em agricultura biológica”, além de “alargar a outras produções agrícolas e agroalimentares regionais a obtenção de qualificação superlativa ao abrigo dos regimes europeus de qualidade DOP [Denominação de Origem Protegida], IGP [Indicação Geográfica Protegida] e ETG [Especialidade Tradicional Garantida]”.
A coligação PSD/CDS apresenta ainda as seguintes propostas para executar se vencer as eleições regionais:
- Estimular a utilização de culturas e de variedades regionais;
- Promover o uso da agricultura de precisão com recurso a equipamentos de alta tecnologia, para avaliar e monitorizar a eficiência na produção agrícola;
- Estudar a criação de uma central de compostagem, com recurso a subprodutos da agricultura e efluentes da pecuária;
- Incentivar o melhoramento zootécnico e genético dos animais reprodutores;
- Requalificar o centro de abate da Madeira;
- Reforçar a dinamização dos mercados abastecedores e a sua utilização pelos produtores
- Apoiar, em parceria com os municípios, na óptica dos circuitos-curtos, a criação de mercados agrícolas locais
- Promover o aumento da área de produção recorrendo a zonas abandonadas ou improdutivas e potenciar a criação de mais parques e/ou reservas agrícolas;
- Fomentar o desenvolvimento das culturas agrícolas emergentes e adaptadas às alterações climáticas;
- Criar condições à recuperação e requalificação do vime;
- Desenvolver novas campanhas institucionais de divulgação e de marketing dos produtos regionais, como complemento comercial e valorização qualitativa;
- Estimular o desenvolvimento de etiquetas QR Code (ou outras) com informação relevante para os consumidores dos produtos regionais;
- Continuar a promover a segurança alimentar e a qualidade dos produtos regionais, reforçando os mecanismos de apoio à comercialização e de controlo de qualidade;
- Manter e procurar reforçar o apoio regional aos factores de produção;
- Continuar a recuperação, em parceria com as autarquias locais, dos caminhos rurais como motor de revitalização/manutenção da biodiversidade, dos ecossistemas e da economia local;
- Promover incentivos à inovação no sector agrícola e agroalimentar;
- Fomentar e incentivar o uso de sistemas de rega adaptados às culturas de forma a optimizar os recursos hídricos;
- Promover a automação de tarefas, para reduzir custos e melhorar a eficiência;
- Dinamizar a realização de conferências, workshops e reuniões de trabalho, entre produtores, associações, instituições académicas, empresas fornecedoras da área agrícola e de tecnologia, de modo a potenciar a digitalização na agricultura regional;
- Fomentar parceiras para a partilha de dados de ensaios e/ou investigação entre os serviços governamentais, empresas e instituições de ensino e investigação;
- Manter e procurar criar novos campos de pés-mãe de variedades e cultivares regionais.
Pode ler o programa de Governo da coligação PSD/CDS, Somos Madeira, aqui.
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