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Regantes propõem revisão do regime jurídico das obras dos aproveitamentos hidroagrícolas ao secretário de Estado da Agricultura

A Fenareg – Federação Nacional de Regantes de Portugal apresentou ao secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, uma proposta de revisão do regime jurídico das obras dos aproveitamentos hidroagrícolas. “O regime jurídico tem muito anos, propusemos adequá-lo às novas realidades dos perímetros de rega e quisemos incutir na letra da lei mais autonomia para as associações de regantes, tendo em conta a enorme responsabilidade que têm na gestão de mais de 300 mil hectares de regadio em Portugal”, explica Gonçalo Tristão, director da Fenareg e presidente da Associação de Beneficiários do Lucefecit.

A proposta foi feita no segundo dia das XIV Jornadas Fenareg – Encontro do Regadio 2023 decorreram em Alcantarilha, no concelho de Silves, nos dias 11 e 12 de Dezembro, num momento em que o Algarve é gravemente afectado pela seca.

As albufeiras dos aproveitamentos hidroagrícolas da região “encontram-se em mínimos históricos e os agricultores podem enfrentar novas restrições no acesso à água na próxima campanha de rega”, refere uma nota de imprensa da Federação.

“Na Barragem do Arade estamos praticamente no volume morto, à data de hoje, a água que temos dá apenas para um mês, não é suficiente para assegurar a próxima campanha de rega”, revelou João Garcia, presidente do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão.

Para fazer face à escassez hídrica no Algarve está em preparação o Pacto Regional para a Água, que complementará o Plano de Eficiência Hídrica do Algarve e inclui propostas dos sectores agrícola, urbano e do turismo.

Soluções para o regadio em tempo de escassez de água

No primeiro dia, na mesa-redonda das Jornadas, regantes e académicos apresentaram soluções para o regadio em tempo de escassez de água. António Carmona Rodrigues, antigo ministro do Ambiente, especialista em hidráulica e professor da Universidade Nova de Lisboa, defendeu o recurso a fontes de água superficiais, considerando vital para a região do Algarve a concretização dos projectos da Ribeira Foupana e a captação de água do Pomarão para reforço da capacidade de armazenamento existente nas albufeiras de Odeleite/Beliche.

José Paulo Monteiro, especialista em hidráulica e professor da Universidade do Algarve (UAlg), referiu que existem, na região, aquíferos com capacidade de ser explorados e que a sua recarga artificial também poderá ser uma alternativa. Manuela Moreira da Silva, bióloga e também professora na UAlg, defendeu o uso de águas residuais tratadas na rega de campos de golfe e pomares, revelando que o Algarve reutiliza apenas 3,7% da água residual tratada na região.

Já Anabela Fernandes Silva, especialista em agronomia e professora da Universidade de Trás-os-Montes, referiu a adopção de estratégias de rega deficitária, que implicam regar com menos água em determinadas fases do ciclo fenológico das culturas.

José Núncio, presidente da Fenareg

“No Algarve ainda há margem nas fontes de água superficial, nas águas subterrâneas, nas tecnologias de rega e no aproveitamento das águas residuais tratadas, são soluções que se complementam e podem contribuir para atenuar o grave problema da seca que afecta o abastecimento de água à agricultura e às populações”, afirma José Núncio, presidente da Fenareg.

A Fenareg – Federação Nacional de Regantes de Portugal é uma associação de utilidade pública, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, fundada em 2005, que agrupa entidades dedicadas à gestão da água para rega, tanto superficial como subterrânea, com o objectivo de unir esforços e vontades na defesa dos seus legítimos interesses e na promoção do desenvolvimento sustentável e da competitividade do regadio.

Actualmente conta com 31 associados que representam mais de 28 mil agricultores regantes, ou seja, mais de 97% do regadio organizado nacional.

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