AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
“Vamos operacionalizar o funcionamento do Observatório Agroalimentar dos Açores como instrumento essencial para o conhecimento da formação dos preços e alicerce para um possível fundo de garantia para os produtores de leite e vamos concluir a construção do novo Laboratório de Leite em São Miguel”.
A garantia foi dada hoje, 14 de Março, pelo secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, na sua intervenção na apresentação do Programa do XIV Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).
António Ventura disse ainda que “o Programa do XIV Governo para o agrorural irá prosseguir o caminho iniciado na legislatura anterior, no desenvolvimento de uma agricultura que seja saudável, sustentável, competitiva, diversificada, de precisão, resiliente, inclusiva e a preços justos”, adiantando que “continuaremos a trabalhar para a diminuição da dependência alimentar humana e animal do exterior, na melhoria do conteúdo nutricional, numa bovinicultura baseada em recursos locais, na procura de novos mercados, na criação de incentivos fiscais, numa legislação para a “preferência alimentar” e simplificaremos procedimentos e normas administrativas”.
Por outro lado, disse querer “reforçar o Mercado Interno, privilegiar as cadeias curtas de abastecimento e alavancar uma política para aumentar a expedição de bens alimentares agrícolas, por uma articulação com a cooperação externa”, frisando que “o PEPAC 2027 surge com taxas de apoio aos projectos de investimento que atingem os 80% e uma maior celeridade na aprovação dos projectos, atendendo ao reforço de meios humanos e às alterações de requisitos burocráticos. Nos programas POSEI e PEPAC, asseguramos o pagamento de todos os apoios sem rateios”.
António Ventura realçou ainda que “serão disponibilizadas medidas directas de ajustamento, incentivo e de tesouraria, designadamente na opção de reestruturação voluntária das explorações pecuárias, na produção de energia alimentar animal regional, no apoio à instalação de pastagens biodiversas e na ajuda aos custos financeiros da subida dos juros”.
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