AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os produtores florestais estão preocupados com a reprogramação do PEPAC — Programa Estratégico da Política Agrícola Comum e alertam o Governo de que “esta não pode ser feita à custa das medidas florestais”. E já deram a conhecer as suas preocupações ao Executivo, através de carta assinada por quatro federações de produtores florestais — Fenafloresta – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais, Baladi – Federação Nacional dos Baldios, FNAPF — Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais e Fórum Florestal.
Exigem assim que a reprogramação de 503 milhões de euros nas medidas de investimento do sector “não venha a ser feita à custa das medidas de investimento florestal, como já aconteceu no passado”, e chamam à atenção para o “enorme atraso que as medidas florestais do PEPAC estão a ter, uma vez que já se sabe que não vão abrir candidaturas em 2024”.
Para as federações, “esta situação é ainda mais preocupante porque desde Outubro de 2023 que não abrem candidaturas, ficando o sector florestal privado, durante mais de um ano, de investimentos”, refere um comunicado de imprensa enviado pela Fenafloresta.
Na carta enviada ao Governo, os produtores florestais relembram que, no passado dia 20 de Junho de 2024, na Comissão Parlamentar de Agricultura, o ministro da Agricultura e Pescas referiu que o objectivo da reprogramação do PEPAC, é dar mais rendimento aos agricultores, admitindo que não está à espera “ que todas as organizações batam palmas à reprogramação do PEPAC”.
“Com efeito, numa avaliação genérica, constata-se que não é possível ficar ‘a bater palmas’ a uma reprogramação do PEPAC que tem como objectivo a redução de 503 M€ do orçamento das medidas de investimento, para os transferir para as medidas de superfície, medidas de apoio ao rendimento, que na sua essência são medidas que não têm um caracter produtivo”, pode ler-se na mesma carta.
Manter capacidade de investimento no sector
E dizem ainda os produtores florestais ser “importante que a capacidade de investimento se mantenha no sector agrícola e florestal, pois só assim, é possível continuar a conceder a estes sectores os instrumentos financeiros necessários que lhes permitam continuar a afirmar (com propriedade) que estão na linha da frente da inovação, da modernização e da optimização na utilização dos recursos”.
Por outro lado, alertam ainda o Governo ser “também preocupante a circunstância de nesta reprogramação estar referido que vai existir uma complementaridade do apoio ao investimento da agroindústria e indústria florestal com fundos de coesão, que na prática quer dizer que estes investimentos irão passar para outro programa de apoio, onde irão concorrer com outros sectores de actividade, aumentando a pressão sobre o mesmo orçamento”.
“Apesar de não ser claro, vimos alertar e exigir que esta reprogramação de 503 M€ não venha a ser à custa das medidas de investimento florestal, com já aconteceu no passado, e chamarmos à atenção para o atraso que as medidas florestais do PEPAC estão a ter, pois já se sabe que não vão abrir candidaturas em 2024. Esta situação assume contornos mais preocupantes quando se constata que desde Outubro de 2023 que não abrem candidaturas, ficando o sector florestal privado, durante mais de um ano, da realização de investimentos”, pode ainda ler-se na carta.
Os produtores florestais dizem mesmo que “este atraso vem aumentar as nossas preocupações e dúvidas sobre a efectiva relevância política da Floresta” e alertam, “mais uma vez, para o extraordinário elevado nível de risco existente, que a cada dia se agrava, e da imperiosa necessidade de promover investimentos que promovam um aumento da sustentabilidade deste importante sector e dos territórios onde se insere”.
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