AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que estão abertas as candidaturas para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, em unidades agroindustriais e aproveitamentos hidroagrícolas. Estes apoios contam com um reforço global de 46 milhões de euros, permitindo desta forma dar resposta ao compromisso assumido e aumentar a taxa de apoio aos agricultores.
A submissão de candidaturas aos dois Avisos do do PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural podem ser feitas até às 17:00 horas do dia 24 de Janeiro de 2023. Os Avisos são:
- Operação 3.3.2 – Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas | Instalação de Painéis Fotovoltaicos (5º Anúncio);
- Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas | Instalação de Painéis Fotovoltaicos (15º Anúncio)
Para a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, “é inegável que, neste desafio de escala global, precisamos de garantir uma transição energética rápida, eficaz, inclusiva e justa, que permita mitigar os efeitos das alterações climáticas e da crise energética e, ao mesmo tempo, assegurar a capacidade de produção de alimentos seguros, de qualidade e a preços acessíveis”.
A abertura destes avisos visa dotar as explorações agrícolas, as unidades agroindustriais e os aproveitamentos hidroagrícolas de capacidade de produção de energia solar fotovoltaica face às suas necessidades, contribuindo para a sua auto-suficiência, modernização e descarbonização do sector por via da redução da utilização de combustíveis fosseis.
“A disponibilidade dos agricultores para assumirem esta transição como um desígnio nacional é acompanhada pelo Governo, também mediante um reforço das taxas de apoio de 40% para 70%. Um esforço colectivo essencial para garantirmos a sustentabilidade ambiental, social e económica da agricultura nacional”, sublinha Maria do Céu Antunes.
Até ao final do ano de 2022 será ainda aberto novo aviso, com uma dotação de 1,5 milhões de euros, especificamente para reforço da sustentabilidade energética dos aproveitamentos hidroagrícolas.
Candidaturas
As candidaturas são submetidas através de formulário electrónico disponível no sítio no portal do Portugal 2020 (aqui), ou do PDR 2020 (aqui), e estão sujeitos a confirmação por via electrónica a efectuar pela autoridade de gestão.
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