AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) do Governo socialista compromete-se a avançar com a criação de um “Vale Biodiversidade”, dirigido aos proprietários florestais que “adoptem práticas promotoras da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas”.
A proposta está, não no Ministério da Agricultura mas no Ministério do Ambiente, e pretende promover a “conservação da natureza e biodiversidade”.
Acrescenta ainda a proposta de OE 2024 que, na reforma da floresta, “dar-se-á continuidade à execução dos investimentos previstos no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], alavancando a concretização de um conjunto robusto e estruturado de intervenções ao nível do ordenamento e gestão activa dos territórios de floresta, da prevenção e combate de fogos rurais e da capacitação e conhecimento do território”.
Destaca o Ministério do Ambiente, na proposta de OE 2024, “a operacionalização da execução das operações integradas de gestão da paisagem (OIGP), numa área de cerca de 140 mil ha, a meta de 800 condomínios de aldeia aprovados, e a execução da rede primária estruturante, incluindo o pagamento de servidões”.
Estes investimentos serão complementados com os apoios dirigidos às florestas previstos no PDR 2020, em fase de conclusão, e com o lançamento das medidas de investimento à floresta constantes do PEPAC 23/27. No Fundo Ambiental, para além dos Vales Floresta e da 2ª geração de apoios aos Agrupamentos de Baldios, destacam-se as novas linhas de apoio para a criação de Ecopontos Florestais e de compostagem, de pequenas centrais de biomassa e dos apoios ao pastoreio, pode ler-se no documento.
Por último, e com o objectivo de “garantir maior estabilidade e previsibilidade ao sector florestal”, o Governo pretende “celebrar acordos com as principais fileiras florestais, tendo em vista o desenvolvimento de modelos adequados de regulação económica do sector, que garantam maior transparência em toda a cadeia de valor”.
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